Instrução Normativa DPRF nº 4, de 16 de janeiro de 1992

Qual é a portaria que confere a delegação de competência ao Diretor do Departamento da Receita Federal?

A delegação de competência é conferida pela Portaria nº 1.141, de 28 de agosto de 1991, do Secretário da Fazenda Nacional.

Quais são os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) a partir de 20 de janeiro de 1992?

Os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) a partir de 20 de janeiro de 1992 são:Classe I: Cr$ 680,00
Classe II: Cr$ 870,00
Classe III: Cr$ 960,00
Classe IV: Cr$ 1.060,00
Classe V: Cr$ 1.260,00
Classe VI: Cr$ 1.580,00

Em qual data a Instrução Normativa entra em vigor?

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?

O responsável pela resolução é o Diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Roberto Guimarães Marcial.

Qual é o decreto que menciona as classes dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros)?

As classes dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) são mencionadas no artigo 188 do Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI).

Qual é o decreto que contém a tabela mencionada no texto?

A tabela mencionada no texto está anexa ao Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988.