Norma
24/01/1992
#56661

Ato Declaratório CST nº 20, de 24 de janeiro de 1992

Declara coeficiente para correção do custo de bens e direitos alienados em dezembro de 1991.

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Declara o coeficiente para correção do custo de bens e direitos alienados no mês de dezembro/91.

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro, de 1988, 8.134, de 27 de dezembro de 1990, 8.177, de 01 de março de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991 e considerando a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do mês de dezembro de 1991, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
Declara, que o custo de aquisição dos bens e direitos para apuração dos ganhos de capital das alienações efetuadas no mês de dezembro de 1991 será atualizado pelo coeficiente de 285,00.
SANDRO MARTINS SILVA

Perguntas e respostas

Qual foi o coeficiente de atualização do custo de aquisição dos bens e direitos para apuração dos ganhos de capital das alienações efetuadas em dezembro de 1991?
O coeficiente de atualização foi de 285,00.
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede a variação dos preços de uma cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Quais leis foram consideradas para a declaração do coordenador do sistema de tributação?
Foram consideradas as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 8.134, de 27 de dezembro de 1990, 8.177, de 01 de março de 1991, e 8.218, de 29 de agosto de 1991.
Quem assinou a declaração sobre a atualização do custo de aquisição dos bens e direitos para apuração dos ganhos de capital?
A declaração foi assinada por Sandro Martins Silva, o coordenador do sistema de tributação.
Quem divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 1991?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 1991 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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