Circular Nº 2.128

                         CIRCULAR Nº 002128                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  O  LIMITE DE  FINANCIAMENTO  NO
                              SEGMENTO RURAL DO PRODECER II.         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.
2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.830, DE 28.05.91, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. OS FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO SEGMENTO
RURAL DO  PROGRAMA  DE  COOPERAÇÃO  NIPO-BRASILEIRA  PARA O DESENVOL-
VIMENTO    DOS   CERRADOS  (PRODECER II)  NÃO  PODEM  EXCEDER  A  CR$
857.000.000,00  (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SETE MILHÕES DE  CRUZEIROS)
POR TOMADOR.                                                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A COOPERATIVAS.                 

                    ART.  2º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.056, DE
08.10.91.                                                            

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, ENCONTRANDO-SE ANEXA A FOLHA NECESSÁRIA À ATUALIZAÇÃO
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).                                    

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                


                    ANEXO À CIRCULAR Nº 2.128, DE 24.01.92           

TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              

CAPÍTULO: PROGRAMAS ESPECIAIS - 8                                    

SEÇÃO   : PROGRAMA  DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRA PARA O  DESENVOLVI-
          MENTO DOS CERRADOS - SEGUNDA FASE (PRODECER II) - 3        

1  - O  PROGRAMA TEM POR OBJETIVO A INCORPORAÇÃO RACIONAL DE ÁREAS DE
     CERRADO  AO  PROCESSO PRODUTIVO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE  MODERNA
     TECNOLOGIA QUE PERMITA O ALCANCE DE EFETIVA PRODUTIVIDADE.      

2  - O PROGRAMA SUBDIVIDE-SE EM:                                     

     A) PROJETO PILOTO - NUMA ÁREA DE 50.000 HECTARES, NOS ESTADOS DE
        MATO  GROSSO E BAHIA, PARA CULTIVO DE SOJA, ARROZ, MILHO, CA-
        FÉ,  CÍTRICOS E OUTRAS LAVOURAS RACIONALMENTE PLANEJADAS, BEM
        COMO PARA EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS;                             

     B) PROJETO  DE  EXPANSÃO - NUMA ÁREA DE  100.000  HECTARES,  NOS
        ESTADOS  DE  MINAS GERAIS, GOIÁS E MATO GROSSO DO  SUL,  PARA
        CULTIVO  DE SOJA, ARROZ, MILHO, TRIGO, CAFÉ E OUTRAS LAVOURAS
        RACIONALMENTE  PLANEJADAS,  BEM COMO PARA EXPLORAÇÕES  PECUÁ-
        RIAS.                                                        

3  - CABE À COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA (CAMPO), MEDIANTE CONVÊNIO
     COM  OS  AGENTES FINANCEIROS, EXERCER A COORDENAÇÃO  TÉCNICA  DO
     PROGRAMA, SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.          

4  - A ASSISTÊNCIA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA E COMPREENDE:               

     A) O ESTUDO TÉCNICO, REPRESENTADO PELO PLANO SIMPLES, PROJETO OU
        PROJETO INTEGRADO;                                           

     B) A ORIENTAÇÃO TÉCNICA A NÍVEL DE IMÓVEL.                      

5  - A  ASSISTÊNCIA TÉCNICA É DE COMPETÊNCIA DA CAMPO, QUE PODE DELE-
     GAR A ATRIBUIÇÃO A TERCEIROS LEGALMENTE HABILITADOS.            

6  - SÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA OS PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPE-
     RATIVAS, DESDE QUE PREVIAMENTE SELECIONADOS PELA CAMPO.         

7  - PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA É INDISPENSÁVEL QUE O PRODUTOR:     

     A) TENHA A AGROPECUÁRIA COMO ATIVIDADE PRINCIPAL;               

     B) SE DISPONHA A RESIDIR NO IMÓVEL OBJETO DO FINANCIAMENTO OU NA
        SEDE DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL;                  

     C) SEJA RECEPTIVO À ORIENTAÇÃO TÉCNICA.                         

8  - SÃO FINANCIÁVEIS:                                               

     A) TODOS OS ITENS DE INVESTIMENTO FIXO E SEMIFIXO ADMITIDOS NES-
        TE MANUAL;                                                   

     B) ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DE TAXA DE RETENÇÃO;     

     C) ANTECIPAÇÃO  DE RECURSOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTAS-PARTES
        DE CAPITAL SOCIAL;                                           

     D) AQUISIÇÃO  DE GLEBAS POR COOPERATIVAS PARA POSTERIOR  REVENDA
        DE LOTES A COLONOS COOPERADOS;                               

     E) AS DESPESAS DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO CUSTEIO AGRÍCOLA DE ÁREA
        DESBRAVADA COM FINANCIAMENTO DO PROGRAMA;                    

     F) EM  CRÉDITOS  DE INVESTIMENTOS, AS DESPESAS DE ELABORAÇÃO  DE
        PROJETO.                                                     

9  - AS  DESPESAS DO PRIMEIRO CUSTEIO AGRÍCOLA DEVEM SER INCLUÍDAS NO
     CRÉDITO DE INVESTIMENTO, COMO COMPONENTES DO PROJETO INTEGRADO. 

10 - OS  ITENS FINANCIÁVEIS DEVEM SER COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS DO
     PROGRAMA, A CRITÉRIO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.                    

11 - OBSERVADO O DISPOSTO NO  ITEM  SEGUINTE,  O  TETO  DE  FINANCIA-
     MENTO   POR  CLIENTE É DE CR$ 857.000.000,00 (OITOCENTOS E  CIN-
     QÜENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), NÃO SE APLICANDO A COOPERA-
     TIVAS.                                                       (*)

12 - PARA APURAÇÃO DO TETO DE FINANCIAMENTO DEVEM SER CONSIDERADOS:  

     A) O VALOR DO CRÉDITO EM FORMALIZAÇÃO;                          

     B) O  SALDO DEVEDOR DOS CRÉDITOS ANTERIORES, ACRESCIDO  DE EVEN-
        TUAIS PARCELAS A UTILIZAR.                                   

13 - O  CRÉDITO DE INVESTIMENTO PODE TER OS SEGUINTES PRAZOS, INCLUÍ-
     DOS ATÉ 6 ANOS DE CARÊNCIA:                                     

     A) CAPITAL FIXO:                                                
        - PROJETO PILOTO ................................... 15 ANOS 
        - PROJETO DE EXPANSÃO .............................. 12 ANOS 

     B) CAPITAL SEMIFIXO ................................... 10 ANOS 

     C) FINANCIAMENTO A COOPERATIVA (INCLUSIVE FUNDIÁRIO) .. 15 ANOS 
                                                                  (*)
14 - OS  LIMITES DE FINANCIAMENTO SÃO OS SEGUINTES, INDEPENDENTEMENTE
     DO PORTE DO TOMADOR:                                         (*)

     A) CUSTEIO,  CALAGEM INTENSIVA, ADUBAÇÃO INTENSIVA E PROJETOS DE
        IRRIGAÇÃO .........  100%                                    

     B) DEMAIS INVESTIMENTOS:                                        
        - PROJETO PILOTO ....................................... 95% 
        - PROJETO DE EXPANSÃO .................................. 90% 

15 - O  VALOR DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO TOMADOR  DE
     CRÉDITO  PODE SER COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DA CONTRAPARTIDA  DE
     RECURSOS  PRÓPRIOS, COM BASE EM AVALIAÇÃO FEITA PELA ASSISTÊNCIA
     TÉCNICA.                                                        

16 - O CRÉDITO A COOPERATIVA DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GLEBAS PARA RE-
     VENDA  DE LOTES A COOPERADOS SUBORDINA-SE ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES
     ESPECIAIS:                                                      

     A) O ORÇAMENTO DEVE CORRESPONDER AO CUSTO DA TERRA MAIS DESPESAS
        COM  PLANEJAMENTO DOS LOTEAMENTOS, DEMARCAÇÃO, MEDIÇÃO, ABER-
        TURA DE ESTRADAS INTERNAS, IMPOSTO E DOCUMENTAÇÃO;           

     B) A GLEBA ADQUIRIDA DEVE SER OBJETO DE GARANTIA DO FINANCIAMEN-
        TO;                                                          

     C) O  PRAZO MÁXIMO DO FINANCIAMENTO É ATÉ 15 ANOS, INCLUÍDOS ATÉ
        6 ANOS DE CARÊNCIA;                                          

     D) A  GLEBA ADQUIRIDA DEVE SER LOTEADA E DEMARCADA PELA COOPERA-
        TIVA,  COM BASE NO PLANO ELABORADO PELA CAMPO, EM PARCELAS DE
        300  A  600 HECTARES NOS ESTADOS DA BAHIA E MATO GROSSO E  DE
        250 A 500 HECTARES NOS DEMAIS ESTADOS ABRANGIDOS PELO PROGRA-
        MA;                                                          

     E) AS PARCELAS DEVEM SER TRANSFERIDAS PELA COOPERATIVA AOS COLO-
        NOS, POR INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA A PRAZO;              

     F) O  COLONO ADQUIRENTE DEVE ASSUMIR A PARTE DO SALDO DEVEDOR DO
        FINANCIAMENTO DA COOPERATIVA, CORRESPONDENTE À PARCELA ADQUI-
        RIDA, MANTENDO-SE O GRAVAME HIPOTECÁRIO DE  PRIMEIRO GRAU;   

     G) A  ASSUNÇÃO  DA DÍVIDA DEVE SER PROCESSADA  MEDIANTE  ADITIVO
        FIRMADO PELO COLONO ADQUIRENTE, PELA COOPERATIVA E PELO AGEN-
        TE FINANCEIRO;                                               

     H) A  COOPERATIVA TEM O PRAZO DE 2 ANOS PARA PROCESSAR TODAS  AS
        TRANSFERÊNCIAS;                                              

     I) A  RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA PELO FINANCIAMENTO FUNDIÁ-
        RIO  DEVE EXTINGUIR-SE COM A TRANSFERÊNCIA DE TODAS AS PARCE-
        LAS AOS COLONOS.                                             

17 - APLICAM-SE  ÀS  OPERAÇÕES AS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL  QUE
     NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DESTA SEÇÃO.