Resolução Nº 1.902

                        RESOLUCAO N. 001902                          
                        -------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO  Nº 99.179, DE 15.03.90 - AUTO-
                              RIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DESTINA-
                              DAS À PROTEÇÃO CONTRA O RISCO DE VARIA-
                              ÇÃO DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO INTER-
                              NACIONAL.                              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57, DA REFERIDA LEI,          

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR ÀS ENTIDADES DO  SETOR PRIVADO
QUE  CELEBREM,  COM INSTITUIÇÕES NO EXTERIOR, OPERAÇÕES DESTINADAS  A
PROTEÇÃO  ("HEDGE")  CONTRA RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE  JUROS  NO
MERCADO INTERNACIONAL, RELATIVAMENTE A SEUS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS
CUJA EFETIVAÇÃO ESTEJA PROGRAMADA OU PREVISTA PARA OCORRER EM MOMENTO
FUTURO.                                                              

                    PARÁGRAFO  1º. AS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA  PAU-
TAR-SE-ÃO PELOS PARÂMETROS VIGENTES NO MERCADO INTERNACIONAL, PODENDO
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXIGIR COMPENSA-
ÇÃO  CAMBIAL  SUFICIENTE PARA ELIDIR OS EFEITOS DE OPERAÇÕES  QUE  SE
MOSTRAREM  DISSONANTES DO OBJETIVO PREVISTO OU CELEBRADAS FORA DAQUE-
LES  PARÂMETROS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PORVENTURA CA-
BÍVEIS.                                                              

                    PARÁGRAFO  2º.  AS OPERAÇÕES  QUE SE  VINCULEM  A
OBRIGAÇÕES  REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTARÃO IGUALMENTE
SUJEITAS  A  REGISTRO, O QUAL PODERÁ SER EFETUADO APÓS  A  RESPECTIVA
CONTRATAÇÃO.                                                         

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ESTEN-
DER A FACULDADE ORA ESTABELECIDA ÀS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.      

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE