Legislação
05/02/1992
#170382

Decreto municipal nº 10.206, de 05 de fevereiro de 1992

LOTA CARGO EM COMISSAO NA SGM E ALTERA O ITEM 2 DO DECRETO 8713/86

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Perguntas e respostas

Qual é a matrícula SIAPE do servidor nomeado pela Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010?
A matrícula SIAPE do servidor Benísio José da Silva Filho é 1206189.
Qual é o código do cargo para o qual Benísio José da Silva Filho foi nomeado?
O código do cargo é DAS 101.2.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CPF do servidor nomeado pela Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010?
O CPF do servidor Benísio José da Silva Filho é 646.247.577-34.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010, nomeia o servidor Benísio José da Silva Filho para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Contínua RJ2 – DIRJ2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS.
Quando a Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010?
A Portaria foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Quem foi nomeado pela Portaria SUSEP No 3.506, de 27 de janeiro de 2010?
O servidor Benísio José da Silva Filho foi nomeado para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Contínua RJ2 – DIRJ2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas, como nomear servidores para cargos em comissão, entre outras funções administrativas e de supervisão.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.

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