Circular Nº 2.132

As contas que devem ser informadas são: Caixa, Títulos Federais Livres, Títulos Estaduais e Municipais, Vinculados ao Banco Central, CDB - Carteira Livre, Letras de Câmbio - Carteira Livre, Letras Imobiliárias - Carteira Livre, Letras Hipotecárias - Carteira Livre, Saldo de Moeda Escritural, Depósitos a Prazo, Recursos de Aceites Cambiais, Recursos de Letras Imobiliárias e Recursos de Letras Hipotecárias.

A não remessa das informações no prazo fixado sujeita a instituição à multa de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) por dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor.

Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir dos dados informados com referência à data-base de 28.02.92. Revoga a Circular nº 1.854, de 30.11.90, e a Carta-Circular nº 2.171, de 21.05.91, a partir de 28.02.92.

Devem ser informados: valor total resgatado no dia, valor total captado no dia, saldo ao final do dia e taxa-dia média de emissão. Essas informações devem ser separadas por tipo de papel (pré ou pós-fixado) e em quatro grupos de clientela: instituições financeiras, investidores institucionais, outras pessoas jurídicas e pessoas físicas.

As instituições devem informar os saldos das contas até o terceiro dia útil subsequente à data-base.

As informações devem ser prestadas utilizando-se do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, através da transação PESP500 (Atualização de Informações Especiais).

Devem ser informados: nomes, CPFs e telefones para contato dos responsáveis pela elaboração das posições referidas no artigo 1º, nomes, CPFs e telefones para contato dos responsáveis pela elaboração das informações mencionadas no artigo 2º, e CGC e nome da instituição financeira em cuja conta 'Reservas Bancárias' serão debitadas as multas previstas neste normativo.

As instituições obrigadas são: bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo.