Norma
18/02/1992
#52902

Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18 de fevereiro de 1992

Aprova os valores da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para o imposto de renda a partir de 1992.

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Aprova os valores em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR, previstos na legislação do imposto de renda, a partir de 1º de janeiro de 1992.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, resolve:
Aprovar os valores previstos na legislação do imposto de renda expressos em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1992.
VALORES EM UFIR PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992
JOÃO BOSCO MARTINATO

Perguntas e respostas

Qual era a quantidade de UFIR para o item 1 da Instrução Normativa SRF nº 18/84?
A quantidade de UFIR para o item 1 da Instrução Normativa SRF nº 18/84 era 51,24.
O que é UFIR?
UFIR é a sigla para Unidade Fiscal de Referência, um índice utilizado no Brasil para corrigir valores monetários, como multas e tributos, de acordo com a inflação.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 11 da Lei nº 8.218/91?
A quantidade de UFIR para o art. 11 da Lei nº 8.218/91 era 1.970.643,72.
Onde posso encontrar mais informações sobre a retificação da Instrução Normativa DPRF nº 13?
Mais informações sobre a retificação podem ser encontradas no site da Receita Federal, através deste link.
Quem era o diretor do Departamento da Receita Federal em exercício na data do documento?
O diretor do Departamento da Receita Federal em exercício na data do documento era João Bosco Martinato.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 20 da Lei nº 8.218/91?
A quantidade de UFIR para o art. 20 da Lei nº 8.218/91 era 394,13.
O que é a Unidade Fiscal de Referência (UFIR)?
A Unidade Fiscal de Referência (UFIR) era um índice utilizado no Brasil para corrigir valores monetários, como multas e impostos, de acordo com a inflação.
Qual era a quantidade de UFIR para o item 2 da Instrução Normativa SRF nº 47/91 após a retificação?
A quantidade de UFIR para o item 2 da Instrução Normativa SRF nº 47/91 foi retificada para 23.647,72.
Qual dispositivo teve sua quantidade de UFIR retificada em 21/02/1992?
A quantidade de UFIR para o item 2 da Instrução Normativa SRF nº 47/91 foi retificada de 13.647,72 para 23.647,72 em 21/02/1992.
Qual foi a alteração no quadro de valores em UFIR a partir de 1º de janeiro de 1992?
O valor referente à Instrução Normativa SRF nº 47/91, item 2, foi alterado de 13.647,72 UFIR para 23.647,72 UFIR.
Qual instrução normativa foi retificada em 18 de fevereiro de 1992?
A Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18 de fevereiro de 1992, foi a que retificou o valor em UFIR.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 23 da Lei nº 8.218/91?
A quantidade de UFIR para o art. 23 da Lei nº 8.218/91 era 417,78.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 553, § 4º do Decreto nº 85.450/90 (RIR 80)?
A quantidade de UFIR para o art. 553, § 4º do Decreto nº 85.450/90 (RIR 80) era 13,40.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 22 da Lei nº 8.218/91?
A quantidade de UFIR para o art. 22 da Lei nº 8.218/91 era 788,26.
Qual era a quantidade de UFIR para o item 2 da Instrução Normativa SRF nº 47/91 antes da retificação?
A quantidade de UFIR para o item 2 da Instrução Normativa SRF nº 47/91 era 13.647,72 antes da retificação.
Onde posso acessar o documento original mencionado?
O documento original mencionado pode ser acessado aqui.
Qual era a quantidade de UFIR para o art. 21 da Lei nº 8.218/91?
A quantidade de UFIR para o art. 21 da Lei nº 8.218/91 era 551.780,24.

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