Resolução Nº 1.909

                        RESOLUCAO N. 001909                          
                        -------------------                          

                              INCLUI  AS OPERAÇÕES DE MERCADO  INTER-
                              BANCÁRIO  DE CÂMBIO NO LIMITE ADICIONAL
                              DE ENDIVIDAMENTO PREVISTO NO ITEM II DA
                              RESOLUÇÃO Nº 1.556, DE 22.12.88.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART  4º, INCISO XI, DA REFERIDA LEI, NA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65,  E
NA  LEI  Nº  6.099,  DE  12.09.74, ALTERADA PELA  LEI  Nº  7.132,  DE
26.10.83,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR  O  ITEM  II  DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.556, DE 22.12.88, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:      

                  "II  - ADMITIR LIMITE  ADICIONAL AO ESTABELECIDO NO
ITEM  ANTERIOR,  EQUIVALENTE A ATÉ 5 (CINCO) VEZES A  REFERIDA  BASE,
DESDE QUE AS RESPONSABILIDADES ADICIONAIS SEJAM DECORRENTES DE:      
     A - OPERAÇÕES  EXECUTADAS NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO  GA-
         RANTIDOR  OU REPASSADOR DE RECURSOS DE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS
         OFICIAIS;                                                   
     B - OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO INTERBANCÁRIO DE CÂMBIO;    
     C - DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS, OBSERVADOS OS DEMAIS LIMITES FI-
         XADOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR."                          

                    ART.  2º. ADMITIR QUE EVENTUAL EXCESSO VERIFICADO
NOS  LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NA CLASSI-
FICAÇÃO  CONTÁBIL DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO INTRODUZIDA PELA CIRCULAR Nº
2.106, DE 20.12.91, SEJA ELIMINADO ATÉ 31.12.92.                     

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   
                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1992 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO