CIRCULAR Nº 002147
------------------
ALTERA ENCARGOS FINANCEIROS E BENEFI-
CIÁRIOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
COM RECURSOS DE DEPÓSITOS VINCULADOS
(MCR 6-3).
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 23.03.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
PARÁGRAFO 3º DO ART. 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. A TOTALIDADE DOS RECURSOS ORIUNDOS DE
DEPÓSITOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE RURAL DEVE SER DI-
RECIONADA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CON-
DIÇÕES:
I - NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) A JUROS
NÃO SUPERIORES A 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO
ANO E SOB AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA FINANCIAMENTOS COM
RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2), INCLUSIVE QUANTO A PRIORIDADES;
II - ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) SOB AS CON-
DIÇÕES ESTABELECIDAS PARA FINANCIAMENTOS COM RECURSOS LIVRES (MCR
6-8).
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, ENCONTRANDO-SE ANEXA A FOLHA NECESSÁRIA À ATUALIZAÇÃO
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
BRASÍLIA (DF), 24 DE MARÇO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.147, DE 24.03.92
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : DEPÓSITOS VINCULADOS - 3
1 - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE
CRÉDITO RURAL (SNCR) AUTORIZADAS A RECEBER DEPÓSITOS A PRAZO PODEM
ACOLHER DEPÓSITOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE RURAL
DE QUE TRATA O ART. 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, OBSERVADAS AS
SEGUINTES CONDIÇÕES:
A) SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;
B) MODALIDADE NOMINATIVA INTRANSFERÍVEL;
C) PRAZO E REMUNERAÇÃO LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE AS PARTES.
2 - A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS CAPTADOS DEVE SER DIRECIONADA A
OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES: (*)
A) NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) A JUROS NÃO SUPERIORES A
12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO E SOB
AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA FINANCIAMENTOS COM RE-
CURSOS OBRIGATÓRIOS;
B) ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECI-
DAS PARA FINANCIAMENTOS COM RECURSOS LIVRES.
3 - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DESEJAR APLICAR EM CRÉDITO RU-
RAL OS RECURSOS CAPTADOS PODE TRANSFERI-LOS A OUTRA, MEDIANTE UTI-
LIZAÇÃO DO DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDITO RURAL
(DIR).
4 - CABE À INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS
DO ITEM ANTERIOR APLICÁ-LOS EM FINANCIAMENTOS RURAIS, SOB AS CON-
DIÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO.
5 - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXAR DE APLICAR OS RECURSOS NAS
FINALIDADES PREVISTAS NESTA SEÇÃO DEVE RECOLHE-LOS AO BANCO CEN-
TRAL, ONDE FICARÃO RETIDOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM
QUALQUER REMUNERAÇÃO.
6 - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE MANTER CONTROLE DOS RECURSOS CAP-
TADOS, DE MODO A LHE PERMITIR FORNECER AO DEPOSITANTE, ATÉ 30 DE
JANEIRO DO ANO SUBSEQÜENTE, DOCUMENTO INFORMATIVO DO SALDO MÉDIO
ANUAL DE SEUS DEPÓSITOS, OBSERVADAS AS INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PELO
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL.
7 - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESENTAR AO BANCO CENTRAL/DEPAR-
TAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), ATÉ O ÚLTIMO
DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DE CADA MÊS, DEMONSTRATIVO DE CON-
TROLE DOS VALORES CAPTADOS E APLICADOS NO MÊS ANTERIOR,CONFORME
DOCUMENTO Nº 26 DESTE MANUAL.
8 - APLICAM-SE ÀS OPERAÇÕES AS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL QUE
NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DESTA SEÇÃO.
