CIRCULAR Nº 002159
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REVOGA CRITÉRIO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO
RURAL CONCEDIDO SOB ENCARGOS
FINANCEIROS LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE
FINANCIADO E FINANCIADOR (MCR 6-8-4-D).
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 15.04.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 50, INCISO IV, DA LEI Nº 8.171, DE 17.01.91, DECIDIU:
ART. 1º. REVOGAR O MCR 6-8-4-D, ENCONTRANDO-SE,
ANEXA, A FOLHA DESTINADA À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL
(MCR).
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1992.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.159, DE 15.04.92
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : RECURSOS LIVRES - 8
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1 - ADMITE-SE A CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL COM RECURSOS LIVRES DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÀS TAXAS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMUNS.
2 - CONSIDERAM-SE AMPARADAS POR RECURSOS LIVRES AS OPERAÇÕES QUE NÃO
SE ENQUADRAREM EM OUTRAS FONTES PREVISTAS NESTE CAPÍTULO.
3 - AS APLICAÇÕES DE RECURSOS LIVRES, ÀS TAXAS DE OPERAÇÕES BANCÁ-
RIAS COMUNS:
A) DEVEM SER FORMALIZADAS NOS TÍTULOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI
Nº 167, DE 14.02.67, SALVO QUANDO SE TRATAR DE DESCONTO OU
EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);
B) NÃO PODEM EXCEDER A DIFERENÇA ENTRE O VBC OU ORÇAMENTO E
EVENTUAIS CRÉDITOS JÁ OBTIDOS PARA A FINALIDADE;
C) NÃO ESTÃO SUJEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DE VISTORIA PRÉVIA, MEDIÇÃO
E FISCALIZAÇÃO, SALVO QUANDO HOUVER OPÇÃO PARA O PROAGRO;
D) NO CASO DE CRÉDITO PARA FORNECIMENTO A COOPERADOS, PODEM SER
PACTUADAS SEM CAUÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS ORIUNDAS
DE FORNECIMENTOS A PRAZO;
E) NO CASO DE CRÉDITO PARA FORNECIMENTO A COOPERADO QUE NÃO TE-
NHA OBTIDO EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO DA LAVOURA, PODEM AINDA
SER PACTUADAS SEM EXIGÊNCIA DE QUE SE PAGUE À VISTA PARTE DO
VALOR DAS MERCADORIAS ENTREGUES.
4 - NAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO: (*)
A) OS ENCARGOS FINANCEIROS DEVEM SER COMPATIBILIZADOS COM AS TA-
XAS DE CAPTAÇÃO;
B) É ADMISSÍVEL QUE NA CÉDULA SE CONSIGNEM OS ENCARGOS FINANCEI-
ROS DEVIDOS SOMENTE SOBRE A PRIMEIRA PARCELA, ESTIPULANDO-SE
QUE OS APLICÁVEIS ÀS DEMAIS SE FIXARÃO POR MENÇÕES ADI-
CIONAIS;
C) É DE LIVRE AJUSTE ENTRE AS PARTES A ÉPOCA DE CÁLCULO E
COBRANÇA DOS ENCARGOS FINANCEIROS, SEGUNDO AS PRAXES DO
MERCADO;
D) O REEMBOLSO DO SALDO DEVEDOR DEVERÁ EFETUAR-SE APÓS A OBTEN-
ÇÃO DAS RECEITAS DA ATIVIDADE ASSISTIDA.
5 - OS BANCOS DE INVESTIMENTO E AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIA-
MENTO E INVESTIMENTO PODEM REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, A
TAXAS DE MERCADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO E SUAS RE-
GULAMENTAÇÕES ESPECÍFICAS QUANTO ÀS FINALIDADES DOS RECURSOS.
6 - OS BANCOS DE INVESTIMENTO E AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIA-
MENTO E INVESTIMENTO DEVEM COMUNICAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF) O INÍCIO DAS APLICA-
ÇÕES DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.
7 - ADMITE-SE QUE OS BANCOS DE INVESTIMENTO CONCEDAM CRÉDITO RURAL
PARA FINANCIAMENTO DE CUSTEIO.
8 - AS APLICAÇÕES DIRETAS DOS BANCOS DE INVESTIMENTO DEVEM SER CON-
DUZIDAS POR CARTEIRA PRÓPRIA, ORGANIZADA NOS MOLDES PREVISTOS NES-
TE MANUAL.
9 - AS APLICAÇÕES DIRETAS DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO:
A) DEVEM FICAR RESTRITAS À AQUISIÇÃO DE BENS PELOS PRODUTORES
USUÁRIOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS);
B) PODEM CONTEMPLAR O FINANCIAMENTO DE SEMOVENTES E DE INSUMOS
PARA A LAVOURA, NA FORMA DA ALÍNEA ANTERIOR;
C) PRESCINDEM DA ORGANIZAÇÃO DE CARTEIRA ESPECIALIZADA, SEM PRE-
JUÍZO DOS PROCEDIMENTOS E CAUTELAS ESSENCIAIS À ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS.
10 - ADMITE-SE TRANSPOR PARA RECURSOS OBRIGATÓRIOS, COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE, OPERAÇÕES REALIZADAS COM RECURSOS
LIVRES, DESDE QUE SATISFEITAS TODAS AS CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMEN-
TO EM RECURSOS OBRIGATÓRIOS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS ENCAR-
GOS FINANCEIROS, QUE DEVEM SER REAJUSTADOS MEDIANTE ADITIVO.
11 - NA HIPÓTESE DO ITEM ANTERIOR, OS ENCARGOS FINANCEIROS ADMISSÍ-
VEIS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE VIGORAM A PARTIR DA LAVRATU-
RA DO ADITIVO.
12 - APLICAM-SE ÀS OPERAÇÕES AMPARADAS POR RECURSOS LIVRES AS NORMAS
GERAIS DO CRÉDITO RURAL QUE NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES ES-
PECIAIS DESTA SEÇÃO.
