Circular Nº 1.862

                         CIRCULAR N. 001862                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA  OS DEPÓSITOS VINCULADOS AO
                              FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE RURAL DE QUE
                              TRATA  O  ART. 9º DA LEI Nº  8.023,  DE
                              12.04.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 14.12.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, DECIDIU:  

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES
DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) AUTORIZADAS A RECEBER DE-
PÓSITOS  A PRAZO PODEM ACOLHER DEPÓSITOS VINCULADOS AO  FINANCIAMENTO
DA  ATIVIDADE  RURAL  DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA LEI  Nº  8.023,  DE
12.04.90, SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:       

                      I - MODALIDADE: NOMINATIVA INTRANSFERÍVEL;     

                     II - PRAZO MÍNIMO: 30 (TRINTA) DIAS;            

                    III - JUROS: 3% A.A. (TRÊS POR CENTO AO ANO);    

                     IV  - ATUALIZAÇÃO  MONETÁRIA:  PELA  VARIAÇÃO DO
VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN).                            

                    ART.  2º. A  TOTALIDADE  DOS RECURSOS CAPTADOS NA
FORMA  DESTA CIRCULAR DEVE SER DIRECIONADA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO RU-
RAL  COM PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, SOB JUROS DE 7% A.A. (SETE POR
CENTO  AO ANO) E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA VARIAÇÃO DO VALOR  DO
BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), OBSERVADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTA-
BELECIDAS PARA A EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2.                           

                    PARÁGRAFO  1º. A  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA QUE NÃO
DESEJAR APLICAR EM CRÉDITO RURAL OS RECURSOS CAPTADOS PODE TRANSFERÍ-
LOS  A OUTRA, MEDIANTE  UTILIZAÇÃO DO DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCU-
LADO  AO  CRÉDITO RURAL (DIR) DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº  1.702,  DE
25.04.90.                                                            

                    PARÁGRAFO 2º. CABE  À INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS
RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR APLICÁ-LOS EM FI-
NANCIAMENTOS DE CRÉDITO RURAL, SOB AS CONDIÇÕES DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO.                                                                

                    PARÁGRAFO  3º.  A  INSTITUIÇÃO   FINANCEIRA   QUE
DEIXAR DE APLICAR OS RECURSOS NAS FINALIDADES PREVISTAS NESTA  CIRCU-
LAR DEVE RECOLHÊ-LOS AO BANCO CENTRAL, ONDE FICARÃO RETIDOS PELO PRA-
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER REMUNERAÇÃO.                    

                    ART.  3º. A  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  DEVE MANTER
CONTROLE  DOS  RECURSOS CAPTADOS, DE MODO A LHE PERMITIR FORNECER  AO
DEPOSITANTE, ATÉ 30 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQÜENTE, DOCUMENTO INFORMA-
TIVO DO SALDO MÉDIO ANUAL DE SEUS DEPÓSITOS.                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDE-
RAL EXPEDIRÁ INSTRUÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DO DOCUMENTO FISCAL
DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.                                            

                    ART.  4º. A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESEN-
TAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEI-
RO  (DEORF), ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DE CADA  MÊS,
DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DOS VALORES CAPTADOS E APLICADOS NO MÊS AN-
TERIOR, CONFORME MODELO A SER DIVULGADO.                             

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990  

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR