Revogada Norma
25/03/1992
#252659

Instrução Normativa DPRF nº 36, de 24 de março de 1992

"Altera vigência da IN DPRF nº 33, de 19 de março de 1992."

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"Altera vigência da IN DPRF nº 33, de 19 de março de 1992."

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica alterada para 16 de março de 1992 a data de início da vigência do disposto no inciso I do art. 1º da Instrução Normativa nº 33, de 19 de março de 1992.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS Substituto

Perguntas e respostas

Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no documento?
Tarcízio Dinoá Medeiros, substituto do Diretor do Departamento da Receita Federal.
Qual é a data de início da vigência do disposto no inciso I do art. 1º da Instrução Normativa nº 33?
A data de início da vigência foi alterada para 16 de março de 1992.

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