Circular Nº 2.151

                         CIRCULAR Nº 002151                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              INSTITUI  DOCUMENTOS DE REMESSA OBRIGA-
                              TÓRIA  AOS CONSORCIADOS PELAS  ADMINIS-
                              TRADORAS  DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E
                              IMÓVEIS.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 02.04.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. AS  ADMINISTRADORAS DEVERÃO LANÇAR, NOS
DOCUMENTOS  DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES, AS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS PE-
LOS CONSORCIADOS, OBSERVADA A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO:                

                    I  - PREÇO  DO BEM NA DATA DA EMISSÃO DO DOCUMEN-
TO;                                                                  

                   II - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - FUNDO COMUM;           

                  III - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - FUNDO DE RESERVA;      

                   IV - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO; 

                    V - PRÊMIO DE SEGURO, SE FOR O CASO;             

                   VI - DIFERENÇA OU REAJUSTE DE CONTRIBUIÇÃO;       

                  VII - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA;                  

                 VIII - MULTA E JUROS MORATÓRIOS;                    

                   IX - VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO.                 

                    ART.  2º. A ADMINISTRADORA, MENSALMENTE, A PARTIR
DE  03.05.92, DEVERÁ ENVIAR A TODOS OS CONSORCIADOS, JUNTAMENTE COM O
DOCUMENTO DE COBRANÇA, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS, CUJOS MODELOS ES-
TÃO ANEXOS:                                                          

                    I  - DEMONSTRATIVO  DAS  OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO
GRUPO;                                                               

                   II - DEMONSTRATIVO INDIVIDUAL DO CONSORCIADO.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS DEMONSTRATIVOS SERÃO  PREEN-
CHIDOS  COM  DADOS RELATIVOS AO MÊS IMEDIATAMENTE  ANTERIOR,  DEVENDO
CONTER, NO MÍNIMO, AS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NOS MODELOS ANEXOS.  

                    ART.  3º. FICAM  REVOGADOS  OS ITENS 7, 8, 9, 10,
11  E 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 042, DE 28.04.89, DO  DEPARTAMENTO
DA RECEITA FEDERAL.                                                  

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE ABRIL DE 1992      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                


              ANEXO 1 DA CIRCULAR Nº 2.151, DE 02.04.92              

DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO GRUPO Nº                  

                                    1 - Nº DO GRUPO 2 - POSIÇÃO      
                                    ____________________________     
                                   |               |            |    
                                   |_______________|____________|    

 3 - QUANTIDADE DE PARTICIPANTES                                     
 _______________________________________________________________     
| ATIVOS             | DESISTENTES/EXCLUÍDOS     | QUITADOS     |    
|____________________|___________________________|______________|    

 4 - QUANTIDADE DE COTAS                                             
 _______________________________________________________________     
| RECEBIDAS          | INADIMPLENTES         | QUITADAS         |    
|____________________|_______________________|__________________|    

 5 - NÚMERO DAS COTAS                                                
 _______________________________________________________________     
| CONTEMPLADAS                 | COM CONTEMPLAÇÃO CANCELADA     |    
|______________________________|________________________________|    

 6 - BENS                                                            
 _______________________________________________________________     
| ENTREGUES        | DISTRIBUÍDOS        | NÃO DISTRIBUÍDOS     |    
|__________________|_____________________|______________________|    

 7 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDO COMUM DO GRUPO                        
                                                    CR$ 1.000,00     
 _______________________________________________________________     
| (+) SALDO DA ASSEMBLÉIA ANTERIOR À POSIÇÃO |                  |    
| (FUNDOS COMUM,DE RESERVA E REND.APLICAÇÕES)|                  |    
| (+) ARRECADAÇÕES DO MÊS                    |                  |    
| (INCLUI TODOS OS VALORES RECEBIDOS)        |                  |    
| (+) RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES             |                  |    
|                                            |                  |    
| (+) OUTROS VALORES RECEBIDOS NO MÊS        |                  |    
|                                            |                  |    
| (-) BENS ADQUIRIDOS                        |                  |    
|                                            |                  |    
| (-) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO                  |                  |    
|                                            |                  |    
| (-) FUNDO DE RESERVA                       |                  |    
| (COM RESPECTIVO RENDIMENTO FINANCEIRO)     |                  |    
| (-) OUTROS VALORES PAGOS NO MÊS            |                  |    
| (PERMITIDOS NA REGULAMENTAÇÃO)             |                  |    

| (=) SALDO DO FUNDO COMUM                   |                  |    
|____________________________________________|__________________|    

INSTRUÇÕES  PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELA-
TIVAS AO GRUPO, ANEXO Nº 1 DA CIRCULAR Nº 2.151, DE 02 .04.92        

CAMPO 1 - PREENCHER COM O NÚMERO DO GRUPO.                           

CAMPO 2 - INDICAR A DATA DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA REALIZADA    
          IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÀQUELA EM QUE ESTIVER SENDO APRESEN-
          TADO O DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO GRUPO.   
          OU, NÃO TENDO SIDO REALIZADA A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, DATA  
          EM QUE ELA DEVERIA TER OCORRIDO, COM OS DADOS DO RESPECTIVO
          MÊS.                                                       

CAMPO 3 - INFORMAR A QUANTIDADE DE PARTICIPANTES, OBSERVADO O SEGUIN-
          TE:                                                        

          A - ATIVOS: NÚMERO ACUMULADO, INCLUINDO AS COTAS DE DESIS- 
                      TENTES/EXCLUÍDOS QUE TENHAM SIDO VENDIDAS;     

          B - DESISTENTES/EXCLUÍDOS: NÚMERO ACUMULADO, EXCLUINDO AS  
              COTAS DA ESPÉCIE QUE TENHAM SIDO VENDIDAS;             

          C - QUITADOS: NÚMERO ACUMULADO.                            

CAMPO 4 - INFORMAR A QUANTIDADE DE COTAS, CONSIDERANDO APENAS AS CO- 
          TAS ATIVAS, QUE, NA POSIÇÃO, FORAM RECEBIDAS,  ESTÃO INA-  
          DIMPLENTES E FORAM QUITADAS, OBSERVADO QUE NÃO SE TRATA DE 
          QUANTIDADE ACUMULADA.                                      

CAMPO 5 - INFORMAR O NÚMERO DAS COTAS QUE, NA POSIÇÃO, FORAM CONTEM- 
          PLADAS E TAMBÉM DAQUELAS QUE TIVERAM A CONTEMPLAÇÃO CANCE- 
          LADA.                                                      

CAMPO 6 - INFORMAR AS QUANTIDADES ACUMULADAS ATÉ A POSIÇÃO DE BENS:  

          A - ENTREGUES;                                             

          B - DISTRIBUÍDOS, POR SORTEIO OU LANCE, PENDENTES DE AQUI- 
              SIÇÃO PARA ENTREGA;                                    

          C - NÃO DISTRIBUÍDOS, A ENTREGAR ATÉ O ENCERRAMENTO DO GRU-
              PO.                                                    

CAMPO 7 - AUTO-EXPLICATIVO.                                          


O ANEXO 2 DESTA CIRCULAR ESTÁ À DISPOSIÇÃO NAS DELEGACIAS REGIONAIS