CIRCULAR Nº 002168
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AOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCOS DE INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉ-
DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INSTITUI RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE
RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS
REALIZADAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.04.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89,
DECIDIU:
ART. 1º. INSTITUIR RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE
OS RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS DOS BANCOS MÚLTI-
PLOS DETENTORES DE CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO, FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO, DOS BANCOS DE INVESTIMENTO E DAS SOCIEDADES
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DE QUE
TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO INCIDE SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS NOS
SEGUINTES TÍTULOS CONTÁBEIS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF):
A - 4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR;
B - 4.1.1.75.00-4 - DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS;
C - 4.1.1.85.00-1 - DEPÓSITOS VINCULADOS;
D - 4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS.
PARÁGRAFO 2º. AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO SERÃO CALCULADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 48%
(QUARENTA E OITO POR CENTO) SOBRE A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS
DURANTE O PERÍODO DE CÁLCULO.
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CUJA MÉDIA
DOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS DURANTE O PERÍODO DE CÁLCULO FOR IGUAL OU
INFERIOR A CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) FICA ISEN-
TA DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR, FICANDO,
ENTRETANTO, OBRIGADA A APRESENTAR O DEMONSTRATIVO.
PARÁGRAFO 4º. O PERÍODO DE CÁLCULO ABRANGE O LAP-
SO DE TEMPO DE DUAS SEMANAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, DE MODO QUE NA
APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE SEGUINTE ABANDONA-SE A PRIMEIRA SEMANA DO
PERÍODO DE CÁLCULO ANTERIOR.
PARÁGRAFO 5º. O PERÍODO DE CÁLCULO TEM INÍCIO
NUMA SEGUNDA-FEIRA, OU DIA ÚTIL SEGUINTE, E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA
SEMANA SUBSEQÜENTE, OU DIA ÚTIL ANTERIOR.
PARÁGRAFO 6º. O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUS-
TAMENTO TEM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA, OU DIA ÚTIL SEGUINTE, DA SEGUNDA
SEMANA POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO E
TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA, OU DIA ÚTIL ANTERIOR, DA PRÓPRIA SEMANA.
ART. 2º. AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COM-
PULSÓRIO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR DEVEM SER CUMPRIDAS EXCLUSIVAMEN-
TE EM ESPÉCIE, ESCLARECIDO QUE OS RECURSOS RECOLHIDOS NÃO FARÃO JUS A
QUALQUER REMUNERAÇÃO.
ART. 3º. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS EXIGIBILI-
DADES COMPULSÓRIAS SOBRE RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALI-
ZADAS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PREENCHER O DEMONSTRATIVO DO
"RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECUR-
SOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS", MODELO NÚMERO 24031-0,
CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS MÚLTIPLOS ................................ 26.1.1.400-4
BANCOS DE INVESTIMENTO .......................... 24.1.1.400-6
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO ... 81.1.1.400-1
PARÁGRAFO 1º. O DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO DEVE SER ENCAMINHADO, CONFORME A JURISDIÇÃO DA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA, À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM DELEGACIA REGIONAL
DO BANCO CENTRAL ATÉ O DIA ÚTIL ANTERIOR AO DE AJUSTE DA POSIÇÃO.
PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO
APRESENTEM SALDO NAS RUBRICAS DISCRIMINADAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO PRIMEIRO DESTA CIRCULAR FICAM DISPENSADAS DA OBRIGATORIEDADE
DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO.
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE-
GAR O DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUI-LO APÓS A DATA
DE AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA A
SER CALCULADA SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 4º. NA HIPÓTESE DE OCORRER ATRASO NA
ENTREGA DO DEMONSTRATIVO E/OU SUA SUBSTITUIÇÃO APÓS A DATA DE AJUSTE
DA POSIÇÃO, OS ACERTOS PERTINENTES (RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO) SERÃO
EFETUADOS, SEM VALORIZAÇÃO, NA DATA DA EFETIVA ENTREGA DO DEMONSTRA-
TIVO.
PARÁGRAFO 5º. A PENA PECUNIÁRIA REFERIDA NO PARÁ-
GRAFO TERCEIRO DESTE ARTIGO INCIDIRÁ SOBRE AS DEFICIÊNCIAS VERIFICA-
DAS E SERÁ CALCULADA, ATÉ A DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SUA REGULA-
RIZAÇÃO, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERA-
ÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E
DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTU-
LOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO
O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS, E É DEVIDA NO PRÓPRIO DIA DA REGULARIZAÇÃO.
PARÁGRAFO 6º. OS FATORES PARA CÁLCULO DA PENA PE-
CUNIÁRIA PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO
PTAX-880, OPÇÃO 14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.
ART. 4º. TODA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO PREVISTO NESTA CIRCULAR SERÁ PROCESSADA VIA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS".
PARÁGRAFO 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEI-
TAS A RECOLHIMENTO, NÃO DETENTORAS DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", DE-
VEM FIRMAR CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL,
BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTAÇÃO FINAN-
CEIRA PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
PARÁGRAFO 2º. O CONVÊNIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DESTE ARTIGO NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE DO TITULAR
DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO RECOLHIMENTO DE
18.05.92, BASE DE CÁLCULO DE 27.04 A 08.05.92.
BRASÍLIA (DF), 29 DE ABRIL DE 1992
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO
DIRETOR
TÍTULO: MODELOS DE DOCUMENTOS - 99
NÚMERO: 24031-0 - MODELO
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NOME DO DOCUMENTO: RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO SALDO
EXIGÍVEL - RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS
REALIZADAS
CÓDIGOS CADOC : 24.1.1.400-6, 26.1.1.400-4, 81.1.1.400-1
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IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
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|01 CÓDIGO CADOC |02 Nº DE ORDEM |
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RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS
DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS
PERÍODO DE CÁLCULO
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|03 DATA INÍCIO |04 DATA FIM |
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IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
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|05 NOME | 06 CGC |
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VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (EM CR$ 1,00)
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|07 DATA |08 D.DOM.EXT.|09 D.OBRIGAT.|10 D. VINCUL.|11 R.GR.REAL.|
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|SUBTOTAL |12 |13 |14 |15 |
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| TOTAL |16 |
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| MÉDIA |17 |
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CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE
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|18 48% SOBRE O CAMPO 17 | |
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DECLARAÇÃO
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|OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE|
|DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE|
|DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS DA INSTITUIÇÃO. |
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|19 ASSINATURA, NOME E CARGO |20 CPF |
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|21 ASSINATURA, NOME E CARGO |22 CPF |
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|23 LOCAL E DATA |24 TELEF. P/CONTATO |
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TÍTULO: MODELOS DE DOCUMENTOS - 99
NÚMERO: 24031-0 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
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QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CAMPO 01 - PREENCHER COM O CÓDIGO DO DOCUMENTO NO CADOC.
CAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
QUADRO - POSIÇÃO
CAMPO 03 - PREENCHER COM A DATA DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE
CÁLCULO.
CAMPO 04 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-
CULO. AS DATAS DEVEM SER EXPRESSAS NUMERICAMENTE EM DIA,
MÊS E ANO.
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
CAMPO 05 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 06 - PREENCHER COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CA-
DASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO.
QUADRO - VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
CAMPO 07 - PREENCHER COM OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO, FORMATO
DD/MM/AA.
CAMPO 08 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS DA RUBRICA
"4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR".
CAMPO 09 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS DA RUBRICA
"4.1.1.75.00-4 - DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS".
CAMPO 10 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS DA RUBRICA
"4.1.1.85.00-1 - DEPÓSITOS VINCULADOS".
CAMPO 11 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS DA RUBRICA
"4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS".
CAMPO 12 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 08.
CAMPO 13 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 09.
CAMPO 14 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 10.
CAMPO 15 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 11.
CAMPO 16 - PREENCHER COM O SOMATÓRIO DOS CAMPOS 12, 13, 14 E 15.
CAMPO 17 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA ARITMÉTICA
APURADA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR CONSTANTE DO CAMPO 16
E O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO.
CAMPO 18 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE A ALÍQUOTA DE 48%
(QUARENTA E OITO POR CENTO) APLICADA SOBRE O VALOR APURADO
NO CAMPO 17.
CAMPO 19 A 22 - INDICAR OS NOMES, CARGOS, CPF DOS RESPONSÁVEIS PELAS
INFORMAÇÕES E APOR AS RESPECTIVAS ASSINATURAS.
CAMPO 23 - REGISTRAR LOCAL E DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO.
CAMPO 24 - INDICAR O TELEFONE DOS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES.
Norma
29/04/1992
Norma
Circular Nº 2.168
Institui recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e garantias de bancos múltiplos, bancos de investimento e sociedades de crédito.
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Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
