Circular Nº 2.987

Para efeito de transição, os recursos recolhidos na data de ajuste de 21 de julho de 2000, relativos ao período de cálculo de 10 de julho a 14 de julho de 2000, ficarão indisponíveis no Banco Central do Brasil até o dia 2 de agosto de 2000.

A Circular nº 002987 entra em vigor em 17 de julho de 2000, revogando a Circular nº 2.701, de 28 de junho de 1996, e aplicando-se a partir do período de cálculo com início em 17 de julho de 2000, cujo ajuste ocorrerá em 2 de agosto de 2000.

Instituições financeiras cujo saldo em todas as rubricas for igual a zero ficam dispensadas da prestação das informações, permanecendo nesta condição enquanto perdurar tal situação.

O recolhimento compulsório deve ser cumprido exclusivamente em espécie e os recursos recolhidos não farão jus a qualquer remuneração.

A exigibilidade de recolhimento compulsório é apurada mediante a aplicação das mesmas alíquotas previstas para o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos à vista captados por bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas.

A base de cálculo do recolhimento compulsório é a média aritmética dos VSR registrados nos dias úteis do período de cálculo, deduzidos R$2.000.000,00 do somatório das alíneas 'a', 'b' e 'c' e igual valor do somatório das alíneas 'd' e 'e' do inciso I do Art. 2º.

Se houver insuficiência no recolhimento compulsório, a instituição financeira incorrerá no pagamento de custo financeiro conforme a regulamentação em vigor, aplicável à insuficiência no cumprimento das exigibilidades de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

A data de ajuste é a quarta-feira da semana subsequente ao período de cálculo. Se a quarta-feira não for dia útil, será considerado o dia útil imediatamente seguinte.

O período de cálculo tem início na segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte.

A Circular nº 002987 redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, aplicáveis a bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimentos e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Os VSR são os saldos inscritos nos seguintes títulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF):a) 4.1.1.60.00-2 Depósitos de Domiciliados no Exterior;b) 4.1.1.75.00-4 Depósitos Obrigatórios;c) 4.1.1.85.00-1 Depósitos Vinculados;d) 4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações Realizadas no País;e) 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas.

Instituições financeiras que apresentarem as informações com atraso ou alterá-las após a data prevista incorrerão no pagamento de multa conforme definido na regulamentação em vigor.

Toda movimentação financeira do recolhimento compulsório será efetuada mediante lançamento na conta Reservas Bancárias, devendo a instituição financeira firmar convênio para tal, conforme previsto na Circular nº 2.425, de 15 de junho de 1994.

Instituições financeiras cuja exigibilidade for igual ou inferior a R$10.000,00 estão isentas do recolhimento compulsório, mas ainda são obrigadas a prestar as informações na forma estabelecida.

As instituições financeiras devem informar os saldos diários das alíneas 'a' a 'e' do inciso I do Art. 2º por meio de transação específica do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), a ser oportunamente divulgada.