Altera o imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.157, de 5 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º A partir de 4 de maio de 1992, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art. 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO MARTINATO
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTOS/RECIPIENTE IPI - CR$ UNIDADE
