Circular Nº 2.184

                         CIRCULAR Nº 002184                          
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                              DISPÕE  SOBRE METODOLOGIA DE CÁLCULO DE
                              ENCARGOS  FINANCEIROS INCIDENTES  SOBRE
                              PAGAMENTOS  E RESSARCIMENTOS À CONTA DO
                              PROAGRO.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 11.06.92, COM BASE NOS ART. 4º,  ITEM
II,  E ART. 5º, ITEM IV, DA RESOLUÇÃO Nº 1.856, DE 14.08.91, DECIDIU:

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE, PARA FINS DO DISPOSTO
NO  MCR 7-7-13-A  E  7-7-18, OS VALORES RELATIVOS A RESSARCIMENTO  DE
DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS E A PAGAMENTO DE COBERTURA À CONTA
DO  PROGRAMA  DE  GARANTIA DA ATIVIDADE  AGROPECUÁRIA  (PROAGRO)  SÃO
ACRESCIDOS  DOS ENCARGOS FINANCEIROS PREVISTOS NO MCR 7-1-8-A, CALCU-
LADOS  DIARIAMENTE  PELO BANCO CENTRAL COM BASE NA  TAXA  REFERENCIAL
DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE FRAÇÃO "PRO RATA" CORRESPONDENTE À TAXA DE
JUROS  CONTRATUAL, LIMITADA A 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO), CONSI-
DERANDO-SE O ANO CIVIL DE 365 DIAS.                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A  METODOLOGIA FIXADA NESTE AR-
TIGO  É  APLICÁVEL, DORAVANTE, A CÁLCULO DE VALORES DEVIDOS A  TÍTULO
DE:                                                                  

     A - ENCARGOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O  ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº
         1.856, DE 14.08.91;                                         

     B - SANÇÕES PECUNIÁRIAS EXIGIDAS NO REGULAMENTO DO PROAGRO.     

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE JUNHO DE 1992     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR