Circular Nº 2.185

                         CIRCULAR Nº 002185                          
                         ------------------                          

                              ALTERA   E  CONSOLIDA  NORMAS  SOBRE  A
                              EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RURAL.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.06.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. A CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS  DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA DORAVANTE ÀS SEGUINTES FINALI-
DADES:                                                               

                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            

                   II  - CUSTEIO  DA PECUÁRIA DE CORTE  AO AMPARO  DO
PROGRAMA DE ENGORDA DE BOVINOS PARA ABATE NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA; 

                  III  - INVESTIMENTO PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO  E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  

                   IV  - EMPRÉSTIMO   DO  GOVERNO  FEDERAL (EGF)  COM
PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS;                                   

                    V  - EMPRÉSTIMO  A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS
A COOPERADOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;    

                   VI - DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR).    

                    ART.  2º. NO MÍNIMO  60%  (SESSENTA POR CENTO) DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A PEQUENOS PRODUTORES.                                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ADMITE-SE  QUE  50%  (CINQÜENTA
POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NESTE ARTIGO SEJA SATISFEITA COM
CRÉDITOS  CONCEDIDOS DIRETAMENTE A MÉDIOS PRODUTORES NAS  FINALIDADES
PRIORITÁRIAS ADIANTE INDICADAS.                                      

                    ART.  3º. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO  AN-
TERIOR,  NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE  SER
SATISFEITA COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCEITUAM-SE  COMO FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:                                                        

     A - O  CUSTEIO DE ALGODÃO,  ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CEBO-
         LA,  CEVADA,  FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, SOJA, TOMATE,  TRIGO,
         TRITICALE E SEMENTES;                                       

     B - O CUSTEIO DE CANA-DE-AÇÚCAR CONCEDIDO A PEQUENO PRODUTOR;   

     C - O  CUSTEIO  DA AVICULTURA,  DA  SUINOCULTURA E  DA  PECUÁRIA
         LEITEIRA CONCEDIDO A PEQUENO PRODUTOR;                      

     D - A   AQUISIÇÃO  DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA  AVICULTURA,
         DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA, INDEPENDENTEMENTE DO
         PORTE DO PRODUTOR;                                          

     E - A  AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA NO MA-
         NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
         RA CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA;  

     F - O  INVESTIMENTO  PARA RECUPERAÇÃO DO SOLO,  COMPREENDENDO  A
         AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS;            

     G - O EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);                      

     H - O  EMPRÉSTIMO A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS A  COOPERADOS
         POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;        

     I - O DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR) RELATIVA À COMER-
         CIALIZAÇÃO  DE PRODUTO CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINA-
         LIDADE PRIORITÁRIA, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:             

         - PRAZO DE REALIZAÇÃO: ATÉ 31.07.92;                        

         - PRAZO DE VENCIMENTO: ATÉ 31.10.92.                        

                    ART.  4º. AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DOS CONGLO-
MERADOS FINANCEIROS ESTADUAIS PODEM SER DISPENSADAS DO CUMPRIMENTO DO
DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA EXIGIBILIDADE PARA AS FINALIDADES PRIO-
RITÁRIAS  DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ANTERIOR, MEDIANTE
SOLICITAÇÃO  ESPECÍFICA AO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FI-
NANCEIRO (BACEN/DEORF), FIRMADA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA ESTADUAL
DE  AGRICULTURA,  COM  A INDICAÇÃO DAS ATIVIDADES  CONCEITUADAS  COMO
PRIORITÁRIAS PARA O RESPECTIVO ESTADO.                               

                    ART. 5º. PARA EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-SE
CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:                                   

                    I  - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA  ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS, E  A
ADIANTAMENTOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;   

                   II  - A PARCELA DE RECURSOS DO  EMPRÉSTIMO  DO GO-
VERNO  FEDERAL (EGF), CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCU-
LADA  À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DA SAFRA 1991/92 DE PEQUENO OU MÉ-
DIO PRODUTOR.                                                        

                    ART.  6º. O MCR 6-2-12 PASSA A VIGORAR COM A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

    "ADMITE-SE QUE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE SEJA
     SATISFEITA  COM SALDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL SUJEITAS  À
     TAXA  REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES
     A 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO."      

                    ART.  7º. O DISPOSTO  NO  MCR 6-2-12 E 6-2-13 NÃO
SE APLICA:                                                           

                    I - AO  EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) RELA-
TIVO  À SOJA, SAFRA 1991/92, QUE FICA SUJEITO À TAXA REFERENCIAL DIÁ-
RIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES A 18% (DEZOITO POR CENTO)
AO ANO;                                                              

                   II - AO  DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR),
QUE FICA SUJEITO À TAXA EFETIVA DE JUROS EQUIVALENTE AOS ENCARGOS AD-
MISSÍVEIS  EM OPERAÇÕES AO AMPARO DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2, CONSI-
DERANDO-SE  PARA  O TÍTULO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA,  SAFRA
1991/92, A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPE-
RIORES A 18% (DEZOITO POR CENTO) AO ANO.                             

                    ART.  8º. NÃO  PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".      

                    ART.  9º. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS  CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL - DIR.                                              

                    PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA  INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE  COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE  DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE  RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                            

                    PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE  180
(CENTO  E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO
CRÉDITO RURAL - DIR.                                                 

                    PARÁGRAFO  3º. É VEDADA A NEGOCIAÇÃO  DE  DIR  NO
MERCADO  SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 1.906, DE 27.02.91.                                           

                    ART.  10. AS  NORMAS ORA ESTABELECIDAS  NÃO IMPE-
DEM SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O
ESTOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.                      

                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 12. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 2.057,
DE  09.10.91,  2.082,  DE  07.11.91, 2.136, DE  13.02.92,  2.154,  DE
08.04.92, E 2.162, DE 15.04.92.                                      

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE JUNHO DE 1992     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR