Revogada Norma
30/06/1992
#8525

Resolução Nº 1.936

Revoga a proibição da constituição de novos grupos de consórcio e venda de cotas para automóveis, camionetas e utilitários.

                        RESOLUCAO N. 001936                          
                        -------------------                          


                              REVOGA   A   RESOLUÇÃO  Nº  1.778,   DE
                              19.12.90, QUE VEDOU, POR TEMPO INDETER-
                              MINADO,  A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS GRUPOS
                              DE  CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS
                              E  UTILITÁRIOS, BEM COMO A VENDA DE CO-
                              TAS NOVAS E VAGAS.                     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ITEM I DO ART. 9º DA LEI Nº 5.768, DE 20.12.71,                      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. REVOGAR  A   RESOLUÇÃO  Nº  1.778,   DE
19.12.90, QUE TRATA DA VEDAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DA CONCESSÃO
DE  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COM CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E
UTILITÁRIOS,  BEM  COMO DA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS GRUPOS DE  CONSÓRCIO
REFERENCIADOS NAQUELES BENS E DA VENDA DE COTAS NOVAS E VAGAS.       

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  3º. FICAM REVOGADOS,  TAMBÉM, OS ARTS. 2º E
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.870, DE 25.09.91.                               

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE