"Torna insubsistente a IN RF nº 72, de 10 de junho de 1992."
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º É tornada insubsistente a Instrução Normativa RF nº 72, de 10 de junho de 1992, publicada do Diário Oficial da União de 8 de julho de 1992.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH
