Norma
10/07/1992
#53358

Ato Declaratório CST nº 119, de 10 de julho de 1992

Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação.

Logo do regulador Receita Federal

"Fixa taxas de câmbio para fins de cálculo do imposto de importação."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 13 a 19 de julho de 1992:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 29,16700.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 3.660,75000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 6.396,00000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Chileno para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Chileno para o período mencionado é de Cr$ 9,44780.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado é de Cr$ 2.681,67000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 2.423,21000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio mencionadas no texto?
O período de vigência das taxas de câmbio mencionadas é de 13 a 19 de julho de 1992.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
A função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e pela Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 6.962,75000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Argentino para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Argentino para o período mencionado é de Cr$ 3.694,33000.

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