Resolução Nº 1.933

                        RESOLUCAO N. 001933                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS
                              LIMITES  MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E
                              PATRIMÔNIO  LÍQUIDO FIXADOS NA  REGULA-
                              MENTAÇÃO  EM VIGOR PARA AS INSTITUIÇÕES
                              FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTO-
                              RIZADAS  A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL
                              DO BRASIL.                             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI, NOS ARTS. 7º, 10, 14 E 29  DA
LEI  Nº  4.728,  DE 14.07.65, NO  ART. 20, PARÁGRAFO 1º,  DA  LEI  Nº
4.864, DE 29.11.65, E NA LEI Nº 6.099, DE 12.09.74, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 7.132, DE 26.10.83,                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO
E  PATRIMÔNIO LÍQUIDO FIXADOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR PARA AS INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A  FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL DEVEM SER ATUALIZADOS DA SEGUINTE FORMA:

                    I  - NO PERÍODO DE FEVEREIRO A OUTUBRO  DE  1991,
PELA  VARIAÇÃO  MENSAL  DO ÍNDICE NACIONAL DE  PREÇOS  AO  CONSUMIDOR
(INPC);                                                              

                   II  - NOS  MESES  DE  NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1991,
PELA  VARIAÇÃO DOS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (FAP), CONSTAN-
TES  DO ATO DECLARATÓRIO CST Nº 002, DE 03.01.92, DO DEPARTAMENTO  DA
RECEITA FEDERAL;                                                     

                  III - A PARTIR DE 01.01.92, MENSALMENTE, PELO MESMO
ÍNDICE ESTABELECIDO PARA EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL.   
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO, DEVERÃO SER CONSIDERADOS O VALOR DO CAPITAL REALIZADO, ACRESCI-
DO  DA CORRESPONDENTE RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E O VALOR DO PA-
TRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.       

                    ART.  2º. FICA O BANCO  CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO A:                                                              

                    I  - ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS  NECES-
SÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO;                       

                   II  - REVER A FORMA  DE  ATUALIZAÇÃO  DOS  LIMITES
PREVISTOS NESTA RESOLUÇÃO;                                           

                  III  - CONCEDER, MEDIANTE SOLICITAÇÃO FORMAL E FUN-
DAMENTADA,  PRAZO  PARA  A ADAPTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E
DEMAIS  INSTITUIÇÕES  POR  ELE AUTORIZADAS A  FUNCIONAR  AOS  LIMITES
MÍNIMOS   DE  CAPITAL  REALIZADO  E  PATRIMÔNIO  LÍQUIDO  FIXADOS  NA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, ATUALIZADOS NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO.       

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  4º. FICA  REVOGADA  A RESOLUÇÃO  Nº  1.849,
DE 31.07.91.                                                         

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE