RESOLUCAO N. 002042
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO, NO MERCADO DE
BALCÃO, DE OPERAÇÕES DE "SWAP" REFEREN-
CIADAS EM OURO, TAXAS DE CÂMBIO, TAXAS
DE JUROS E ÍNDICES DE PREÇOS POR PARTE
DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 13.01.94, COM BASE NO ART. 1º, PARÁGRAFO
2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI Nº 4.595,
R E S O L V E U:
ART. 1º AUTORIZAR OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA
COMERCIAL E/OU DE INVESTIMENTO, OS BANCOS COMERCIAIS, OS BANCOS DE
INVESTIMENTO, AS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ-
RIOS E AS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
A REALIZAREM, NO MERCADO DE BALCÃO, OPERAÇÕES DE "SWAP" REFERENCIADAS
EM OURO, TAXAS DE CÂMBIO, TAXAS DE JUROS E ÍNDICES DE PREÇOS, POR
CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS.
PARÁGRAFO 1º PARA OS EFEITOS DESTA RESOLUÇÃO, DE-
FINEM-SE COMO DE "SWAP" AS OPERAÇÕES CONSISTENTES NA TROCA DOS RESUL-
TADOS FINANCEIROS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE TAXAS OU ÍNDICES SOBRE
ATIVOS OU PASSIVOS UTILIZADOS COMO REFERENCIAIS.
PARÁGRAFO 2º PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES REFERI-
DAS NESTE ARTIGO, AS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBI-
LIÁRIOS E AS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ-
RIOS DEVEM OBSERVAR OS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRI-
MÔNIO LÍQUIDO FIXADOS PARA A FAIXA 3 DE ATUAÇÃO, DE QUE TRATAM OS
ITENS XI E XII DA RESOLUÇÃO Nº 1.339, DE 15.06.87, COM AS MODIFICA-
ÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.409, DE 29.10.87, E 1.595,
DE 29.03.89, ATUALIZADOS NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.933, DE 30.06.92.
PARÁGRAFO 3º OS ÍNDICES DE PREÇOS MENCIONADOS NESTE
ARTIGO DEVEM TER SÉRIE REGULARMENTE CALCULADA E DE CONHECIMENTO PÚ-
BLICO.
PARÁGRAFO 4º O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ MODI-
FICAR O ELENCO DE OPERAÇÕES DE "SWAP" PASSÍVEIS DE REALIZAÇÃO, ESTA-
BELECER CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DAS MESMAS, BEM ASSIM DELIMITAR
A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS NESTE ARTIGO RELATIVAMENTE A
ESSAS OPERAÇÕES.
ART. 2º ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
DAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO EM SISTEMA ADMINISTRADO PE-
LA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS - CETIP
QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE POR PARTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 3º FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE
"SWAP" QUE NÃO AS CONTEMPLADAS NESTA RESOLUÇÃO, BEM ASSIM A PRÁTICA
DE QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO FUTURA NO
MERCADO DE BALCÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO FUTURA NO
MERCADO DE BALCÃO CONTRATADAS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DESTA RESOLUÇÃO
NÃO PODERÃO SER OBJETO DE PRORROGACÃO OU DE RENOVAÇÃO.
ART. 4º FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORIZADO A
ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA, 13 DE JANEIRO DE 1994
PEDRO SAMPAIO MALAN
PRESIDENTE
