Carta Circular Nº 2.301

                      CARTA-CIRCULAR N. 002301                       
                      ------------------------                       
                              ALTERA  O TETO DE FINANCIAMENTO E O PA-
                              RAMETRO  DE CLASSIFICACAO DE PEQUENAS E
                              MEDIAS  EMPRESAS NO SEGMENTO AGROINDUS-
                              TRIAL DO PRODECER II.                  

                    ART.  1.. COMUNICAMOS  QUE  FICA ELEVADO PARA CR!
12.941.000.000,00  (DOZE BILHOES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM  MILHOES
DE  CRUZEIROS) O TETO DE FINANCIAMENTO AO AMPARO DO SEGMENTO  AGROIN-
DUSTRIAL DO PROGRAMA DE COOPERACAO NIPO-BRASILEIRA PARA O DESENVOLVI-
MENTO DOS CERRADOS (PRODECER II).                                    

                   PARAGRAFO  UNICO. INCLUI-SE NO PARAMETRO ESTABELE-
CIDO  NESTE ARTIGO O CAPITAL DE GIRO INICIALMENTE REQUERIDO PELO  EM-
PREENDIMENTO, QUE FICA LIMITADO A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DOS
INVESTIMENTOS FIXOS FINANCIAVEIS.                                    

                    ART.  2.. O  PARAMETRO DE CLASSIFICACAO DE PEQUE-
NAS  E MEDIAS EMPRESAS PREVISTO NO MCA 17-2-8 E 17-2-9-I FICA ELEVADO
PARA  CR! 9.186.000.000,00 (NOVE BILHOES, CENTO E OITENTA E SEIS  MI-
LHOES DE CRUZEIROS).                                                 

                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 07 DE AGOSTO DE 1992    

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE