Circular Nº 2.213

                         CIRCULAR Nº 002213                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO-
                              RES  E  EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÕES  EM
                              CRÉDITO RURAL.                         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.08.92, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO  Nº  1.842,  DE 16.07.91 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO  Nº  1.895,  DE
22.01.92, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. O  MCR 1-4-7  PASSA A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

     "7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:                         

      A - MINIPRODUTOR - QUANDO  NÃO  CONTAR  COM  RENDA AGROPECUÁRIA
          BRUTA  ANUAL SUPERIOR A 25.000 UREF (VINTE E CINCO MIL UNI-
          DADES DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);               

      B - PEQUENO PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
          ALÍNEA  ANTERIOR,  NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA  BRUTA
          ANUAL  SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E CINCO MIL UNIDADES
          DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);                     

      C - DEMAIS  PRODUTORES - QUANDO  CONTAR COM RENDA  AGROPECUÁRIA
          BRUTA  ANUAL  SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E  CINCO  MIL
          UNIDADES DE REFERÊNCIA RURAL E  AGROINDUSTRIAL)."          

                    ART.  2º. O  MCR 1-4-8  PASSA A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

     "8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR:                             

      A - CONSIDERA-SE COMO RENDA  AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVIS-
          TA  PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLO-
          BANDO  TODAS  AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS  EXPLORADAS  PELO
          PRODUTOR,  TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSI-
          FICAÇÃO  OU,  À SUA FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO  PELA
          AGÊNCIA OPERADORA;                                         

      B - A  CLASSIFICAÇÃO COMO MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR  FICA
          CONDICIONADA  A QUE, NO MÍNIMO,  80% (OITENTA POR CENTO) DE
          SUA RENDA BRUTA ANUAL SEJA PROVENIENTE DA ATIVIDADE AGROPE-
          CUÁRIA;                                                    

      C - DEVE SER REBATIDA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A RENDA BRU-
          TA  PROVENIENTE DA AVICULTURA, OLERICULTURA,  SUINOCULTURA,
          PECUÁRIA LEITEIRA E SERICICULTURA;                         

      D - NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APE-
          NAS  A RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICI-
          PAÇÃO  NO CONDOMÍNIO OU PARCERIA."                         

                    ART.  3º. A  CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA DORAVANTE ÀS SEGUINTES FINALI-
DADES:                                                               

                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            

                   II  - INVESTIMENTO  PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  

                  III  - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

                   IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.                                         

                    ART.  4º. NO  MÍNIMO,  30% (TRINTA POR CENTO)  DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.                                   

                    ART.  5º. SEM  PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO AN-
TERIOR,  NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE  SER
SATISFEITA  COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCEITUAM-SE  COMO FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:                                                        

     A - O CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CEBOLA,
         CEVADA, COLZA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, SOJA, TOMATE, TRIGO,
         TRITICALE E SEMENTES;                                       

     B - A  AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA, DA
         SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA;                        

     C - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA  NO MA-
         NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
         RA  CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE  PRIORITÁRIA,
         ADMITINDO-SE  OUTRAS CULTURAS QUANDO SE TRATAR DE MINIPRODU-
         TOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

     D - O  INVESTIMENTO  PARA  RECUPERAÇÃO  DO SOLO, COMPREENDENDO A
         AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS;            

     E - OUTROS  CUSTEIOS E INVESTIMENTOS CONCEDIDOS A MINIPRODUTORES
         E PEQUENOS PRODUTORES;                                      

     F - EMPRÉSTIMO  DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE  90
         (NOVENTA) DIAS.                                             

                    ART.  6º. PARA  EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-
SE CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:                                

                    I  - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS;      

                   II  - A  PARCELA  DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF) CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCULA-
DO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.  

                    ART.  7º. AS  INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DE CONGLO-
MERADOS  FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS RECURSOS  DA
EXIGIBILIDADE  DO MCR 6-2  EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM
PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA DIAS), E EM FINANCIAMENTO DE QUALQUER MO-
DALIDADE  DE  CUSTEIO CONCEITUADA COMO PRIORITÁRIA PARA O  RESPECTIVO
ESTADO,  SEGUNDO INDICAÇÃO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE  AGRICULTURA,
INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR, À
EXCEÇÃO DO PREVISTO PARA MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.            

                    ART.  8º. NÃO  PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".      

                    ART.  9º. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS  CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL (DIR).                                              

                    PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA  INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE  COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE  DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE  RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                            

                    PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE  180
(CENTO  E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO
CRÉDITO RURAL (DIR).                                                 

                    PARÁGRAFO  3º. É  VEDADA  A  NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO  SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 2.190, DE 26.06.92.                                           

                    ART.  10. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPEDEM
SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O ES-
TOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.                        

                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  12. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.185, DE
11.06.92, E O MCR 6-2-12.                                            

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE AGOSTO DE 1992     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR