Circular Nº 2.215

                         CIRCULAR Nº 002215                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE METODOLOGIA DE CÁLCULO DE
                              ENCARGOS  FINANCEIROS INCIDENTES  SOBRE
                              PAGAMENTOS  E RESSARCIMENTOS À CONTA DO
                              PROAGRO.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.08.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.855, DE 14.08.91, E NO CAPÍTULO 7 DO MANUAL DO CRÉDITO RU-
RAL (MCR), APROVADO POR AQUELE NORMATIVO,  DECIDIU:                  

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE, PARA FINS DO DISPOSTO
NO  MCR 7-7-13 E MCR 7-7-18, OS VALORES RELATIVOS AO RESSARCIMENTO DE
DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS E AO PAGAMENTO DE COBERTURA À CON-
TA  DO  PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO)  SÃO
APURADOS  PELO  BANCO CENTRAL DO BRASIL COM BASE NA FÓRMULA A  SEGUIR
INDICADA:                                                            

                                                            D/365    
            VA = VI.-(FTRDA/FTRDI - 1).P/100 + 1-.(1 + I/100),       

            ONDE:                                                    

            VA = VALOR ATUAL APURADO NA DATA DO EFETIVO RESSARCIMENTO
                 DAS  DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS OU DO  PAGA-
                 MENTO DA COBERTURA;                                 

            VI = VALOR INICIAL DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM COM-
                 PROVAÇÃO  DE PERDAS, NA DATA DE SUA SOLICITAÇÃO,  OU
                 DA COBERTURA, NA DATA DE SUA DECISÃO;               

         FTRDA = FATOR  ACUMULADO DA TRD NA DATA DO EFETIVO RESSARCI-
                 MENTO  DAS DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS OU PA-
                 GAMENTO DA COBERTURA;                               

         FTRDI = FATOR  ACUMULADO DA TRD NA DATA DO PEDIDO DE RESSAR-
                 CIMENTO  DAS DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS,  OU
                 DA DECISÃO DA COBERTURA PELO AGENTE DO PROGRAMA;    

             P = PERCENTUAL DA VARIAÇÃO DA TRD PREVISTO NO INSTRUMEN-
                 TO  DE  CRÉDITO PARA ATUALIZAR AS  PARCELAS  LIBERA-
                 DAS/SALDO  DEVEDOR  DA OPERAÇÃO (EX.: P =  100  PARA
                 OPERAÇÃO SUJEITA À VARIAÇÃO PLENA DA TRD);          

             I = 0 (ZERO), QUANDO SE TRATAR DE RECURSOS PRÓPRIOS; NOS
                 DEMAIS CASOS "I" É IGUAL À TAXA DE JUROS CONTRATUAL,
                 EXPRESSA EM PERCENTUAL, LIMITADA A:                 

                  - 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO) PARA AS OPERAÇÕES
                    CONTRATADAS ATÉ 07.08.92;                        

                  - 12,5%  A.A.  (DOZE INTEIROS E CINCO  DÉCIMOS  POR
                    CENTO  AO  ANO) PARA AS OPERAÇÕES  CONTRATADAS  A
                    PARTIR DE 10.08.92;                              

             D = NÚMERO  DE DIAS DECORRIDOS DA DATA DO PEDIDO DE RES-
                 SARCIMENTO  DAS DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE  PERDAS,
                 OU  DA  DECISÃO DA COBERTURA, ATÉ A DATA DO  EFETIVO
                 RESSARCIMENTO OU PAGAMENTO.                         

                    PARÁGRAFO  1º. OS CÁLCULOS INTERMEDIÁRIOS INDICA-
DOS  NESTA FÓRMULA SÃO EFETUADOS COM 7 (SETE) CASAS DECIMAIS, COM AR-
REDONDAMENTO NA SÉTIMA CASA.                                         

                    PARÁGRAFO  2º.  A  METODOLOGIA DE CÁLCULO  FIXADA
NESTE  ARTIGO,  COM AS ADAPTAÇÕES CABÍVEIS, É APLICÁVEL A CÁLCULO  DE
VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE:                                         

     A - ENCARGOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O  ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº
         1.856, DE 14.08.91;                                         

     B - SANÇÕES PECUNIÁRIAS EXIGIDAS NO REGULAMENTO DO PROAGRO.     

                    ART.  2º. PARA  OS EFEITOS DO PROAGRO, CONSIDERA-
SE  COMO DATA-BASE DE PAGAMENTO DE DESPESAS IMPUTÁVEIS AO PROGRAMA  A
DATA  EM  QUE LIBERADOS OS RECURSOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA
FORMA DO MCR 7-7-14 E MCR 7-7-17.                                    

                    ART.  3º. O PAGAMENTO  DAS DESPESAS IMPUTÁVEIS AO
PROAGRO  DEVE SER EFETUADO PELO AGENTE DO PROGRAMA NO PRAZO DE ATÉ  5
(CINCO)  DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA-BASE DE QUE TRATA O ARTIGO ANTE-
RIOR.                                                                

                    PARÁGRAFO  1º.  O VALOR DA PARCELA  DE  COBERTURA
REFERENTE  AOS  RECURSOS PRÓPRIOS DO PRODUTOR, INCLUSIVE NO  CASO  DE
ATIVIDADE  NÃO FINANCIADA,  DEVE SER ATUALIZADO  COM BASE NA TAXA RE-
FERENCIAL  DIÁRIA (TRD), A EXPENSAS DO AGENTE, DESDE A DATA DA TRANS-
FERÊNCIA  DOS RECURSOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATÉ A DO  EFETIVO
PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO.                                           

                    PARÁGRAFO  2º.  AS  DEMAIS  PARCELAS,  LEVADAS  A
CRÉDITO  NA CONTA DO BENEFICIÁRIO VINCULADA AO PROAGRO, DEVEM SER VA-
LORIZADAS  PARA A DATA DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PELO BANCO  CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

                    PARÁGRAFO  3º.  NA FALTA DE OBSERVÂNCIA DO  PRAZO
ESTABELECIDO  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, O AGENTE FICA OBRIGADO A PAGAR
AO  BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA, A TÍTULO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA, JUROS DE
24%  A.A. (VINTE E QUATRO POR CENTO AO ANO) ACIMA DA TAXA REFERENCIAL
DIÁRIA (TRD), INCIDENTE SOBRE A PARCELA EM ATRASO E CONTADOS A PARTIR
DO ESGOTAMENTO DO PRAZO.                                             

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  5º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.184, DE
11.06.92.                                                            

                                BRASÍLIA (DF), 14  DE AGOSTO DE 1992 


                                GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     
                                DIRETOR