Resolução Nº 1.966

                        RESOLUCAO N. 001966                          
                        -------------------                          

                              FIXA ENCARGOS FINANCEIROS PARA OPERAÇÃO
                              FORMALIZADA  COM COOPERATIVA AO  AMPARO
                              DE RECURSOS DE EXIGIBILIDADES DO CRÉDI-
                              TO RURAL.                              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.09.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. O FINANCIAMENTO FORMALIZADO COM COOPERA-
TIVA AO AMPARO DE RECURSOS:                                          

                    I  -  DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA SUJEITO  À
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE TAXA EFETIVA DE JUROS LI-
VREMENTE  PACTUADA ENTRE FINANCIADA E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS  SE-
GUINTES LIMITES, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA:            

     A - COOPERATIVA DO GRUPO  I: 9% (NOVE POR CENTO) AO ANO;        

     B - COOPERATIVA DO GRUPO II: 12,5%  (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCI-
                                  MOS POR CENTO) AO ANO.             

                   II  - DA  EXIGIBILIDADE  DA  CADERNETA DE POUPANÇA
RURAL  (MCR 6-4) FICA SUJEITO AO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DE-
PÓSITOS  DE  POUPANÇA, ACRESCIDO DE TAXA EFETIVA DE JUROS  LIVREMENTE
PACTUADA  ENTRE FINANCIADA E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS SEGUINTES LI-
MITES, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA:                      

     A - COOPERATIVA DO GRUPO  I: 9% (NOVE POR CENTO) AO ANO;        

     B - COOPERATIVA DO GRUPO II: 12,5%  (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCI-
                                  MOS POR CENTO) AO ANO.             

                    ART.  2º. O DISPOSTO NO ARTIGO  ANTERIOR  NÃO  SE
APLICA  A FINANCIAMENTO DESTINADO A REPASSE A COOPERADOS, QUE SE  SU-
JEITA  AOS MESMOS ENCARGOS FINANCEIROS APLICÁVEIS AOS SUBEMPRÉSTIMOS,
DEDUZIDA A REMUNERAÇÃO A QUE TEM DIREITO A COOPERATIVA.              

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS  MEDIDAS E  BAIXAR  AS  NORMAS  NECES-
SÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                   

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30  DE SETEMBRO DE 1992 

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE