Revogada Norma
18/11/1992
#8910

Circular Nº 2.251

Estabelece prazos para o enquadramento das aplicações dos fundos de investimento em commodities.

                         CIRCULAR Nº 002251                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE ENQUADRAMENTO
                              DAS  APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS
                              DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.11.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM  "COMMODI-
TIES"  CONSTITUÍDOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCU-
LAR,  SOB  A ADMINISTRAÇÃO DE CONGLOMERADO FINANCEIRO OU  INSTITUIÇÃO
INDEPENDENTE  QUE JÁ ADMINISTRE CONDOMÍNIO DA ESPÉCIE, DEVERÃO ENQUA-
DRAR  SUAS APLICAÇÕES AOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTS. 10 E 11  DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, ATÉ O ENCERRAMEN-
TO DO MENOR DOS SEGUINTES PRAZOS:                                    

                    I  - DE NOVENTA  DIAS  CONTADOS  DA  CONSTITUIÇÃO
RESPECTIVA,  DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM II, DA MENCIONADA CIRCULAR;
OU                                                                   

                   II  - DAQUELE REMANESCENTE DO PRAZO CONCEDIDO PARA
O  ENQUADRAMENTO DO PRIMEIRO FUNDO ADMINISTRADO PELO CONGLOMERADO FI-
NANCEIRO OU INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE.                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 1992  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE