Revogada Norma
09/12/1992
#7977

Circular Nº 2.254

Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural para instituições financeiras de conglomerados oficiais estaduais.

                         CIRCULAR Nº 002254                          
                         ------------------                          
                              DISPÕE  SOBRE EXIGIBILIDADE DE  APLICA-
                              ÇÕES EM CRÉDITO RURAL.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.12.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. O  ART.  7º  DA  CIRCULAR Nº 2.213,  DE
07.08.92, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                    

    "ART.  7º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DE CONGLOMERA-
     DOS  FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS RECURSOS DA
     EXIGIBILIDADE  DO MCR 6-2 EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF)
     COM  PRAZO  MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E EM  FINANCIAMENTO  DE
     QUALQUER  MODALIDADE DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO CONCEITUADA COMO
     PRIORITÁRIA  PARA O RESPECTIVO ESTADO, SEGUNDO INDICAÇÃO DA  SE-
     CRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIO-
     NAMENTOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR, À EXCEÇÃO DO PREVISTO PA-
     RA MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR."                            

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 9 DE DEZEMBRO DE 1992   

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE                             

Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular nº 002254?
A base legal utilizada foi o Art. 2º da Resolução nº 1.895, de 22.01.92.
Qual alteração foi feita no Art. 7º da Circular nº 2.213, de 07.08.92?
O Art. 7º foi alterado para permitir que instituições financeiras integrantes de conglomerados financeiros oficiais estaduais possam aplicar os recursos da exigibilidade do MCR 6-2 em Empréstimo do Governo Federal (EGF) com prazo mínimo de 90 dias e em financiamento de qualquer modalidade de custeio ou investimento considerada prioritária para o respectivo estado, segundo indicação da Secretaria Estadual de Agricultura, exceto para miniprodutor e pequeno produtor.
Quando a Circular nº 002254 entrou em vigor?
A Circular nº 002254 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de dezembro de 1992.
O que dispõe a Circular nº 002254?
A Circular nº 002254 dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Circular nº 002254?
O presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Circular nº 002254 era Gustavo Jorge Laboissière Loyola.