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Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural para finalidades prioritárias relacionadas ao cultivo e comercialização de café.
CIRCULAR N. 002267
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DISPÕE SOBRE EXIGIBILIDADE DE APLICA-
ÇÕES EM CRÉDITO RURAL (MCR 6-2).
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.01.93, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:
ART. 1º. ADMITIR A CONCESSÃO DE CRÉDITOS COM RE-
CURSOS DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2, ATÉ 26.02.93, PARA AS SEGUINTES
FINALIDADES, ORA CONCEITUADAS COMO PRIORITÁRIAS:
I - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO CUSTEIO
DE LAVOURA DE CAFÉ;
II - DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR),
COM PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, RELATIVA À COMERCIALIZAÇÃO DE
CAFÉ OU DE PRODUTO VINCULADO A EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL COM
OPÇÃO DE VENDA (EGF/COV).
ART. 2º. ADMITIR QUE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DE
APLICAÇÕES EM FINALIDADES PRIORITÁRIAS NO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DE
JANEIRO/93 SEJAM COMPENSADAS COM EXCESSOS DE APLICAÇÕES NESSAS FINA-
LIDADES NO PERÍODO DE AJUSTAMENTO SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS DEFICIÊNCIAS A COMPENSAR DE-
VEM SER ATUALIZADAS COM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD).
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 20 DE JANEIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE
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