Norma
26/01/1993
#54245

Ato Declaratório SRF nº 12, de 26 de janeiro de 1993

Declara a expressão monetária diária da UFIR para os dias 27 e 28 de janeiro de 1993.

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"Declara expressão monetária da UFIR diária para 27 e 28 de janeiro de 1993."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para 27 e 28 de janeiro de 1993:
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO

Perguntas e respostas

Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para os dias 27 e 28 de janeiro de 1993?
Para o dia 27 de janeiro de 1993, a UFIR diária foi de CR$ 9.039,90. Para o dia 28 de janeiro de 1993, a UFIR diária foi de CR$ 9.179,70.
O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como multas e tributos, no Brasil.
Qual lei confere atribuição ao Secretário da Receita Federal para declarar a expressão monetária da UFIR?
A atribuição é conferida pelo art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para os dias 27 e 28 de janeiro de 1993?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Antônio Carlos Monteiro.

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