Norma
30/03/1993
#62716

Ato Declaratório Cosit nº 61, de 30 de março de 1993

Divulga o valor médio da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para março de 1993.

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Divulga o valor médio da UFIR no mês de março de 1993.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 48 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Portaria MEPF nº 441, de 27 de maio de 1992, e considerando os critérios fixados na Instrução Normativa RF nº 66, de 21 de maio de 1992, declara:
Que o valor médio da Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o mês de março de 1993 é Cr$ 13.620,34 (treze mil, seiscentos e vinte cruzeiros e trinta e quatro centavos).
SILVIO SÉRGIO NOGUERES LIMA

Perguntas e respostas

Como foi realizada a subscrição para o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A subscrição para o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada em dinheiro.
Qual era o capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS antes da alteração aprovada em 1996?
O capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS era de R$ 39.415.989,08 antes da alteração aprovada em 1996.
Quando ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ocorreram em 18 de dezembro de 1995 e 19 de janeiro de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado para R$ 230.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 073, de 05 de março de 1996?
A Portaria SUSEP nº 073, de 05 de março de 1996, foi assinada por Francisco Antonio Pinho de Barros, Superintendente Substituto.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 073, de 05 de março de 1996?
A Portaria SUSEP nº 073, de 05 de março de 1996, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou seu capital social de R$ 39.415.989,08 para R$ 230.000.000,00 mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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