Resolução Nº 1.978

                        RESOLUCAO N. 001978                          
                        -------------------                          

                              DIVULGA VALOR DE FINANCIAMENTO E NORMAS
                              ESPECIAIS  DE  CUSTEIO PARA A CANOLA  -
                              SAFRA 1993.                            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 04.03.93, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 31.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART.  4º,  INCISO  VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA  LEI  Nº
4.829, DE 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FIXAR  EM  0,638444 UREF/KG  O VALOR DE
FINANCIAMENTO PARA A CANOLA, SAFRA 1993.                             

                    ART.  2º. PARA  A  CONCESSÃO  DE FINANCIAMENTO DE
CUSTEIO  DESTINADO À FORMAÇÃO DE LAVOURA DE CANOLA, SAFRA 1993,  DEVE
SER EXIGIDO PARECER TÉCNICO DA COOPERATIVA DA REGIÃO INFORMANDO QUE O
PRODUTOR:                                                            

                    I  - ESTÁ  UTILIZANDO  SEMENTE TECNICAMENTE RECO-
MENDADA;                                                             

                   II  - ESTÁ  DESTINANDO APENAS UM TERÇO DE SUA ÁREA
DE LAVOURA PARA A CULTURA;                                           

                  III  - SEGUIRÁ  TODAS AS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS CO-
NHECIDAS.                                                            

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE ABRIL DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE