Legislação
10/05/1993
#171421

Decreto municipal nº 10.594, de 10 de maio de 1993

ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 foi emitida pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio de Sousa Beltrão.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BCS SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BCS SEGUROS S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2010.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da BCS SEGUROS S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2010.
Onde está localizada a sede social da BCS SEGUROS S.A.?
A sede social da BCS SEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a data de emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 foi emitida em 02 de agosto de 2010.
Qual é o CNPJ da BCS SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da BCS SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 48.076.897/0001-63.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Estatuto Social da BCS SEGUROS S.A. foi reformado conforme a Portaria?
O artigo 24 do Estatuto Social da BCS SEGUROS S.A. foi reformado conforme a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128?
Os processos da SUSEP mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 são os de números 15414.001404/2010-14 e 15414.001478/2010-42.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128?
O objetivo principal da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1128 é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da BCS SEGUROS S.A., especialmente a reforma do artigo 24 do Estatuto Social da empresa.

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