Circular Nº 2.320

                         CIRCULAR N. 002320                          
                         ------------------                          


                              ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE CLASSI-
                              FICAÇÃO  DE PRODUTORES E  EXIGIBILIDADE
                              DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.06.93, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO  Nº  1.842,  DE 16.07.91, E ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº  1.895,  DE
22.01.92, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. MANTER  A  SEGUINTE  REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-7:                                                               

    "7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:                          

     A - MINIPRODUTOR  - QUANDO  NÃO  CONTAR  COM  RENDA AGROPECUÁRIA
         BRUTA  ANUAL SUPERIOR A 25.000 (VINTE E CINCO MIL)  UNIDADES
         DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL (UREF);                

     B - PEQUENO  PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
         ALÍNEA  ANTERIOR,  NÃO CONTAR COM RENDA  AGROPECUÁRIA  BRUTA
         ANUAL SUPERIOR A 75.000 (SETENTA E CINCO MIL) UREF;         

     C - DEMAIS  PRODUTORES  - QUANDO  CONTAR COM RENDA  AGROPECUÁRIA
         BRUTA ANUAL SUPERIOR A 75.000 (SETENTA E CINCO MIL) UREF."  

                    ART.  2º. MANTER  A  SEGUINTE REDAÇÃO PARA O  MCR
1-4-8:                                                               

     "8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR:                             

     A - CONSIDERA-SE COMO RENDA  AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
         PARA  O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
         TODAS  AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
         TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
         SUA  FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADO-
         RA;                                                         

     B - A  CLASSIFICAÇÃO  COMO MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR  FICA
         CONDICIONADA  A QUE, NO MÍNIMO,  80% (OITENTA POR CENTO)  DE
         SUA  RENDA BRUTA ANUAL SEJA PROVENIENTE DA ATIVIDADE AGROPE-
         CUÁRIA;                                                     

     C - DEVE SER REBATIDA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A RENDA BRUTA
         PROVENIENTE  DA AVICULTURA, OLERICULTURA, SUINOCULTURA,  PE-
         CUÁRIA LEITEIRA E SERICICULTURA;                            

     D - NO  CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APE-
         NAS A RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPA-
         ÇÃO  NO CONDOMÍNIO OU PARCERIA."                            

                    ART.  3º. A  CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA ÀS SEGUINTES FINALIDADES:     

                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            

                   II  - INVESTIMENTO  PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  

                  III  - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

                   IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.                                         

                    ART.  4º. NO  MÍNIMO,  30% (TRINTA POR CENTO)  DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.                                   

                    ART.  5º. NO  MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA EXI-
GIBILIDADE  DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS DE INVESTIMENTO DESTINA-
DOS  À AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, OBSERVADAS AS  SEGUINTES
CONDIÇÕES:                                                           

                    I  - AS  DESPESAS  COM  AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE
CALCÁRIO, PARA EFEITOS DE ORÇAMENTO, NÃO PODEM EXCEDER AO EQUIVALENTE
A 57 UREF POR TONELADA;                                              

                   II  - OS FINANCIAMENTOS AOS PRODUTORES E OS FORNE-
CIMENTOS  AOS COOPERADOS DEVEM SE DESTINAR, NO MÁXIMO, A 1/3 (UM TER-
ÇO)  DA  ÁREA A SER CULTIVADA PELO BENEFICIÁRIO NO  PERÍODO  AGRÍCOLA
1993/94, OU A 100 HA (CEM HECTARES), O QUE FOR MAIOR.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO SERÁ EXIGÍVEL A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DA EXIGIBILI-
DADE CALCULADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 1993.                           

                    ART. 6º. NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA EXIGI-
BILIDADE  DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS DE INVESTIMENTO DESTINADOS
A  ESTRUTURAS DE ARMAZENAGEM A NÍVEL DE PROPRIEDADE RURAL,  COMPREEN-
DENDO A CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS, SILOS E PAIÓIS E A AQUISIÇÃO DOS RES-
PECTIVOS EQUIPAMENTOS.                                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO SERÁ EXIGÍVEL A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DA EXIGIBILI-
DADE CALCULADA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994.                          

                    ART.  7º. SEM  PREJUÍZO  DO  DISPOSTO NOS ARTIGOS
ANTERIORES,  NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE  DEVE
SER SATISFEITA  COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO  FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:                                                        

     A - O  CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA,  CANA-
         DE-AÇÚCAR,  CEBOLA, CEVADA, CANOLA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO,
         SOJA, TOMATE, TRIGO, TRITICALE E SEMENTES;                  

     B - A  AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA, DA
         SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA;                        

     C - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA  NO MA-
         NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
         RA  CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE  PRIORITÁRIA,
         ADMITINDO-SE  OUTRAS CULTURAS QUANDO SE TRATAR DE MINIPRODU-
         TOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

     D - O  INVESTIMENTO  PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE  CANA-DE-AÇÚ-
         CAR,  RECUPERAÇÃO DO SOLO, COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO, TRANS-
         PORTE  E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS, E PARA A CONSTRUÇÃO DE AR-
         MAZÉNS,  SILOS E PAIÓIS A NÍVEL DE PROPRIEDADE RURAL E AQUI-
         SIÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS;                         

     E - OUTROS  CUSTEIOS E INVESTIMENTOS CONCEDIDOS A MINIPRODUTORES
         E PEQUENOS PRODUTORES;                                      

     F - EMPRÉSTIMO  DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE  90
         (NOVENTA) DIAS.                                             

                    ART.  8º. PARA  EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-
SE CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:                                

                    I  - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS;      

                   II  - A  PARCELA  DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF) CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCULA-
DO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.  

                    ART.  9º. AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS INTEGRAN-
TES  DE CONGLOMERADOS FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS
RECURSOS  DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2  EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDE-
RAL  (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA DIAS), E EM  FINANCIAMENTO
DE  QUALQUER  MODALIDADE DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO CONCEITUADA  COMO
PRIORITÁRIA  PARA O RESPECTIVO ESTADO, SEGUNDO INDICAÇÃO DAS SECRETA-
RIAS  ESTADUAIS DE AGRICULTURA, INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS
ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR, À EXCEÇÃO DO PREVISTO PARA MINIPRODUTOR
E PEQUENO PRODUTOR.                                                  

                    ART.  10. NÃO  PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".      

                    ART.  11. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS  CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL (DIR).                                              

                    PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA  INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE  COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE  DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE  RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                            

                    PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE  180
(CENTO  E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO
CRÉDITO RURAL (DIR).                                                 

                    PARÁGRAFO  3º. É  VEDADA  A  NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO  SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 2.190, DE 26.06.92.                                           

                    ART.  12. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPEDEM
SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O ES-
TOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.                        

                    ART.  13. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  14. FICA REVOGADA A CIRCULAR  Nº  2.274, DE
09.02.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE JUNHO DE 1993      


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR