Resolução Nº 2.003

                        RESOLUCAO N. 002003                          
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                              AUTORIZA CONSOLIDAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
                              DE  CRÉDITO RURAL CONCEDIDOS A PRODUTO-
                              RES DE ARROZ IRRIGADO.                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES
DO  ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI  Nº
4.829, DE 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A
CONSOLIDAREM  ATÉ 30.10.93 DÍVIDAS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTOS DE CRÉ-
DITO  RURAL CONCEDIDOS A PRODUTORES DE ARROZ IRRIGADO, MEDIANTE EXAME
CASO  A CASO, FIXANDO PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DA NOVA DÍVIDA DE  ACORDO
COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO MUTUÁRIO.                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O SALDO DEVEDOR CONSOLIDADO POR
FONTE  DE  RECURSO PODE SER UTILIZADO PARA CUMPRIMENTO DA  RESPECTIVA
EXIGIBILIDADE  DE APLICAÇÃO EM CRÉDITO RURAL.                        

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECES-
SÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                       

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 1 DE JULHO DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE