Circular Nº 2.331

                         CIRCULAR N. 002331                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE PROCESSAMENTO E ATUALIZA-
                              ÇÃO DE  DESPESAS E RECEITAS DO PROAGRO.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 07.07.93,  COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA
LEI  Nº  8.660, DE 28.05.93, E DA CIRCULAR Nº 2.309, DE  19.05.93,  E
TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO  Nº  1.855,  DE
14.08.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMPRO-
VAÇÃO  DE PERDAS E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE COBERTU-
RAS  IMPUTÁVEIS  AO  PROGRAMA DE GARANTIA DA  ATIVIDADE  AGROPECUÁRIA
(PROAGRO), APURADOS NA DATA DA DECISÃO DA COBERTURA,  DEVEM SER SOLI-
CITADOS PELOS AGENTES DO PROGRAMA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO PRA-
ZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA REFERIDA DECISÃO.             

                    PARÁGRAFO  1º. PARA  FINS  DE  CÁLCULO  DE COBER-
TURA  E DE DESPESAS A SEREM RESSARCIDAS, A ATUALIZAÇÃO DE VALORES  EM
DIA NÃO COINCIDENTE COM A DATA-BASE DA OPERAÇÃO DEVE SER EFETUADA PE-
LOS  AGENTES DO PROAGRO COM BASE NO CRITÉRIO "PRO-RATA" DIA ÚTIL, COM
UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA A ÚLTIMA DATA-BASE.     
                    PARÁGRAFO 2º. AS SOLICITAÇÕES PREVISTAS NESTE AR-
TIGO  DEVEM  SER EFETUADAS POR MEIO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO,  SEGUNDO
LEIAUTE  APROVADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OU MEDIANTE  FORMULÁ-
RIO, CONFORME DOCUMENTO Nº 21 DO MANUAL DO CRÉDITO RURAL (MCR).      

                    ART.  2º. CABE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL EFETUAR
O  RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS E A  LIBERAÇÃO
DE  RECURSOS  PARA PAGAMENTO DE COBERTURAS IMPUTÁVEIS AO PROAGRO  POR
LANÇAMENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".                            

                    PARÁGRAFO 1º. OS  VALORES  RELATIVOS  A RESSARCI-
MENTO  DE DESPESAS E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE COBER-
TURAS SÃO APURADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL COM BASE EM METODOLO-
GIA DE CÁLCULO ESPECÍFICA, CONFORME DOCUMENTO Nº 22 DO MCR.          

                    PARÁGRAFO  2º. NA  APURAÇÃO  DOS  VALORES REFERI-
DOS NESTE ARTIGO:                                                    

     A - CONSIDERA-SE DATA-BASE O DIA PRIMEIRO DO MÊS;               

     B - NA PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO DAS DESPESAS IMPUTÁVEIS AO PROAGRO E
         NO  SEU  RESSARCIMENTO OU LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM  DIA  NÃO
         COINCIDENTE COM O DIA PRIMEIRO DO MÊS, O FATOR DA TR PREVIS-
         TO  NO  DOCUMENTO Nº 22 DO MCR DEVE SER APURADO COM BASE  NO
         CRITÉRIO  "PRO-RATA" DIA ÚTIL, COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA
         ÀQUELE DIA;                                                 

     C - AS   PARCELAS  VINCULADAS A FINANCIAMENTO SÃO ACRESCIDAS  DE
         ENCARGOS  FINANCEIROS CALCULADOS A PARTIR DA DATA DA DECISÃO
         DA  COBERTURA ATÉ A DO EFETIVO RESSARCIMENTO OU DA LIBERAÇÃO
         DE RECURSOS;                                                

     D - AS  PARCELAS  REFERENTES A RECURSOS PRÓPRIOS DO BENEFICIÁRIO
         SÃO  ATUALIZADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA DE-
         CISÃO DA COBERTURA E A DA EFETIVA LIBERAÇÃO DE RECURSOS.    

                    ART.  3º. EM  QUALQUER  HIPÓTESE, O RESSARCIMENTO
DAS DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA
PAGAMENTO  DE COBERTURAS IMPUTÁVEIS AO PROAGRO ESTÃO CONDICIONADOS  A
QUE A OPERAÇÃO ESTEJA REGULARMENTE INSCRITA NO REGISTRO COMUM DE OPE-
RAÇÕES RURAIS (RECOR).                                               

                    ART.  4º. CABE  AO  AGENTE DO PROAGRO INDENIZAR O
BENEFICIÁRIO  NO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO LANÇA-
MENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".                                 

                    PARÁGRAFO  1º. A PARCELA OBJETO DE  FINANCIAMENTO
DEVE  SER LEVADA A CRÉDITO NA CONTA VINCULADA À OPERAÇÃO,  VALORIZADA
NA DATA DO LANÇAMENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".                 

                    PARÁGRAFO 2º. A PARCELA REFERENTE A RECURSOS PRÓ-
PRIOS DO BENEFICIÁRIO, INCLUSIVE NO CASO DE ATIVIDADE NÃO FINANCIADA,
DEVE  SER ATUALIZADA COM BASE NA TR, A EXPENSAS DO AGENTE DO PROAGRO,
DESDE  A  DATA DO LANÇAMENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" ATÉ  A  DA
EFETIVA INDENIZAÇÃO.                                                 

                    PARÁGRAFO  3º.  A  FALTA DE OBSERVÂNCIA DO  PRAZO
ESTABELECIDO  NESTE ARTIGO SUJEITA O AGENTE DO PROAGRO A PAGAR AO BE-
NEFICIÁRIO, A TÍTULO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA, JUROS DE 24% A.A. (VINTE E
QUATRO  POR CENTO AO ANO) ACIMA DA TR, INCIDENTES SOBRE A PARCELA  EM
ATRASO E CONTADOS A PARTIR DO ESGOTAMENTO DO REFERIDO PRAZO.         

                    ART.  5º. A  METODOLOGIA  DE  CÁLCULO PREVISTA NO
DOCUMENTO Nº 22 DO MCR, COM AS ADAPTAÇÕES CABÍVEIS, DEVE SER UTILIZA-
DA TAMBÉM NA APURAÇÃO DE VALORES REFERENTES:                         

                    I  - AOS ENCARGOS  FINANCEIROS  INCIDENTES  SOBRE
OS SALDOS DIÁRIOS DA CONTA "RECURSOS DO PROAGRO", NA DATA DE RECOLHI-
MENTO DO ADICIONAL;                                                  

                   II - À ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS DO BENEFI-
CIÁRIO, DE QUE TRATA O ART. 4º, PARÁGRAFO 2º, DESTE NORMATIVO;       

                  III - ÀS SANÇÕES  PECUNIÁRIAS  PREVISTAS NAS NORMAS
DO PROAGRO.                                                          

                    ART.  6º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MCR.                             

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º.06.93.             

                    ART.  8º. FICAM REVOGADOS O ART. 1º DA CARTA-CIR-
CULAR Nº 2.292, DE 26.06.92, E A CIRCULAR Nº 2.215, DE 14.08.92.     

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE JULHO DE 1993      


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  


MCR - DOCUMENTO Nº 22                                             (*)

PROAGRO - DESPESAS: RESSARCIMENTO E PAGAMENTO - METODOLOGIA DE CÁLCU-
                    LO                                               

                    OS  VALORES RELATIVOS A RESSARCIMENTO DE DESPESAS
COM COMPROVAÇÃO DE PERDAS E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE
COBERTURAS  IMPUTÁVEIS AO PROAGRO SÃO APURADOS PELO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  COM BASE NA FÓRMULA A SEGUIR INDICADA, EFETUANDO-SE OS CÁLCU-
LOS  INTERMEDIÁRIOS  ALI INDICADOS COM  7 (SETE) CASAS DECIMAIS,  COM
ARREDONDAMENTO NA SÉTIMA CASA:                                       

                                                   D/365             
  VA = VI . (((FTR - 1) . P/100) + 1) . (1 + I/100)     , ONDE:      

  VA = VALOR  ATUAL APURADO NA DATA DO EFETIVO RESSARCIMENTO DAS DES-
       PESAS  COM  COMPROVAÇÃO DE PERDAS OU DA LIBERAÇÃO DE  RECURSOS
       PARA PAGAMENTO DE COBERTURAS;                                 

  VI = VALOR INICIAL DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM COMPROVAÇÃO DE
       PERDAS  OU DO PAGAMENTO DE COBERTURAS, APURADO NA DATA DE  SUA
       DECISÃO PELO AGENTE DO PROAGRO;                               

 FTR = FATOR DA APLICAÇÃO DA TR, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA
       DA  DECISÃO DA COBERTURA PELO AGENTE DO PROAGRO E A DO EFETIVO
       RESSARCIMENTO OU DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS;                    

       NOTA: NA APURAÇÃO DO FTR:                                     

     A) CONSIDERA-SE DATA-BASE O DIA PRIMEIRO DO MÊS;                

     B) NA  PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO DAS DESPESAS IMPUTÁVEIS AO PROAGRO E
        NO SEU RESSARCIMENTO OU NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS, EFETUADO EM
        DIA NÃO COINCIDENTE COM A DATA-BASE INDICADA NA ALÍNEA "A", O
        FTR   DEVE  SER APURADO COM BASE NO CRITÉRIO  "PRO-RATA"  DIA
        ÚTIL, COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA À ÚLTIMA DATA-BASE DE QUE
        TRATA A ALÍNEA ANTERIOR.                                     

   P = PERCENTUAL  DA   TR  PREVISTO NO INSTRUMENTO DE  CRÉDITO  PARA
       ATUALIZAR  AS PARCELAS LIBERADAS OU SALDO DEVEDOR DA  OPERAÇÃO
       (EX.: P = 100 PARA OPERAÇÃO SUJEITA A TR PLENA);              

   I = TAXA  EFETIVA DE JUROS CONTRATUAL, EXPRESSA EM PERCENTUAL, LI-
       MITADA A:                                                     
       - 9%  A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO) PARA AS OPERAÇÕES ENQUADRA-
         DAS NO PROAGRO ATÉ 07.08.92;                                
       - 12,5%  A.A. (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO)
         PARA  AS  OPERAÇÕES  ENQUADRADAS  NO  PROAGRO  A  PARTIR  DE
         10.08.92;                                                   

   I = 0 (ZERO) PARA PARCELA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO BENEFICIÁRIO;   

   D = NÚMERO DE DIAS DECORRIDOS DA DATA DA DECISÃO DA COBERTURA ATÉ 
       A DO EFETIVO RESSARCIMENTO OU DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS.