Circular Nº 2.335

                         CIRCULAR N. 002335                          
                         ------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90 - INSTI-
                              TUI RITO SUMÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PRO-
                              CESSOS DE AUMENTO DE CAPITAL E DE ELEI-
                              ÇÃO OU NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES E DE
                              MEMBROS DE ÓRGÃOS PREVISTOS NOS ESTATU-
                              TOS  OU CONTRATOS SOCIAIS DAS INSTITUI-
                              ÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES
                              AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CEN-
                              TRAL.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS  ARTS. 10, INCISOS X E XI, E 33 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 19 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. INSTITUIR RITO  SUMÁRIO  PARA APROVAÇÃO
DE  PROCESSOS DE INTERESSE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INS-
TITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, RELATIVOS A:   

                    I  - AUMENTO DE  CAPITAL  EM  MOEDA CORRENTE E/OU
POR INCORPORAÇÃO DE LUCROS E RESERVAS, INCLUSIVE AS DE CORREÇÃO MONE-
TÁRIA DO CAPITAL REALIZADO;                                          

                   II  - TOMADA DAS  CONTAS  ANUAIS DOS ADMINISTRADO-
RES,  EXAME,  DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS  DO
EXERCÍCIO  SOCIAL, BEM ASSIM DELIBERAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO  LUCRO
LÍQUIDO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS;                              

                  III  - ELEIÇÃO OU  NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES E DE
MEMBROS  DE  OUTROS ÓRGÃOS PREVISTOS NOS ESTATUTOS OU  CONTRATOS  SO-
CIAIS, CONFORME O CASO, DESDE QUE A ESCOLHA RECAIA EM PESSOAS QUE ES-
TEJAM  NO  EXERCÍCIO OU TENHAM EXERCIDO, HÁ MENOS DE 2  (DOIS)  ANOS,
CARGOS  DE ADMINISTRADOR E/OU DE MEMBRO DE DEMAIS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
OU CONTRATUAIS EM QUAISQUER DAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES.              

                    PARÁGRAFO 1º. PARA  A  FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS
DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DEVEM SER ATENDIDOS OS SEGUINTES REQUISITOS:

     A - CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS RELATIVAS À CONVOCAÇÃO E
         INSTALAÇÃO  DA ASSEMBLÉIA GERAL, EM ESPECIAL AQUELAS DE  QUE
         TRATAM  OS  ARTS. 124 A 130, 133 E 134 DA LEI Nº  6.404,  DE
         15.12.76, OU, QUANDO FOR O CASO, DAQUELAS EXIGIDAS PARA FINS
         DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL;                            

     B - RECOLHIMENTO,  AO BANCO CENTRAL, DAS QUANTIAS RECEBIDAS  DOS
         SUBSCRITORES  DO AUMENTO DE CAPITAL, EM ATENDIMENTO AO  DIS-
         POSTO  NO  ART.  27,  PARÁGRAFO  1º, DA  LEI  Nº  4.595,  DE
         31.12.64;                                                   

     C - A ASSEMBLÉIA GERAL OU A ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME O CA-
         SO,  TENHA TIDO POR MATÉRIA OBJETO DE DELIBERAÇÃO  EXCLUSIVA
         ASSUNTO(S) REFERIDO(S) NESTE ARTIGO.                        

                    PARÁGRAFO  2º.  O RITO SUMÁRIO PARA APROVAÇÃO  DE
PROCESSOS RELATIVOS A ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDA-
DES  CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, RESTRINGE-SE ÀS SI-
TUAÇÕES  EM QUE A ESCOLHA RECAIA EM PESSOAS QUE ESTEJAM NO  EXERCÍCIO
DE  CARGOS DE ADMINISTRADOR E/OU DE MEMBRO DE OUTROS ÓRGÃOS ESTATUTÁ-
RIOS OU CONTRATUAIS EM SOCIEDADES DA ESPÉCIE.                        

                    ART.  2º. OS AUMENTOS DE CAPITAL E AS ELEIÇÕES OU
NOMEAÇÕES, DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO ANTE-
RIOR,  SERÃO CONSIDERADOS APROVADOS MEDIANTE COMUNICAÇÃO FORMAL À DE-
LEGACIA  REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE A INSTITUIÇÃO ESTIVER JURIS-
DICIONADA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS:         

                    I  - DUAS  VIAS  DA(S) ATA(S) DA(S) ASSEMBLÉIA(S)
GERAL(AIS),  DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO OU DA  ALTERAÇÃO
CONTRATUAL,  CONFORME O CASO, DE DELIBERAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO AUMENTO
DE  CAPITAL E DA ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES E DE  MEMBROS
DE OUTROS ÓRGÃOS PREVISTOS NOS ESTATUTOS OU CONTRATOS SOCIAIS;       

                   II  - DUAS  VIAS  DOS  ESTATUTOS  OU CONTRATOS SO-
CIAIS, QUANDO FOR O CASO;                                            

                  III  - COMPROVANTE  DO  RECOLHIMENTO, AO BANCO CEN-
TRAL,  DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS DOS SUBSCRITORES, NOS CASOS DE  AU-
MENTO DE CAPITAL EM MOEDA CORRENTE;                                  

                   IV  - DECLARAÇÃO, FIRMADA POR ADMINISTRADOR(ES) DA
INSTITUIÇÃO, DE QUE FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ORDEM LEGAL, RE-
GULAMENTAR, FISCAL E CONTÁBIL, RESPONSABILIZANDO-SE PELOS DADOS NUMÉ-
RICOS  INFORMADOS, BEM ASSIM DE  QUE O AUMENTO DE CAPITAL NÃO IMPLICA
ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO CONTROLADOR;                          

                    V  - MAPA  DE  COMPOSIÇÃO DE CAPITAL, NA FORMA DA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, QUANDO FOR O CASO;                          

                   VI  - FORMULÁRIO "INFORMAÇÕES SOBRE ATO DE ELEIÇÃO
OU NOMEAÇÃO", NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, QUANDO FOR O CASO.

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  4º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.226, DE
09.09.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE JULHO DE 1993     


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO