Norma
07/10/1993
#56058

Ato Declaratório SRF nº 149, de 7 de outubro de 1993

Declara a expressão monetária diária da UFIR para datas específicas de outubro de 1993.

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"Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 11, 13, 14 e 15 de outubro de 1993."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, declara:
a expressão monetária da UFIR diária para os dias 11, 13, 14 e 15 de outubro de 1993:
SÁLVIO MEDEIROS COSTA

Perguntas e respostas

Qual é a base legal que confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para declarar a expressão monetária da UFIR?
A base legal é o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como impostos e multas, no Brasil.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 15 de outubro de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 15 de outubro de 1993 foi de CR$ 86,79.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 14 de outubro de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 14 de outubro de 1993 foi de CR$ 85,50.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 11 de outubro de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 11 de outubro de 1993 foi de CR$ 82,96.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para o dia 13 de outubro de 1993?
A expressão monetária da UFIR diária para o dia 13 de outubro de 1993 foi de CR$ 84,22.
Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para os dias 11, 13, 14 e 15 de outubro de 1993?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal em exercício, Sálvio Medeiros Costa.

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