Legislação
26/10/1993
#170067

Decreto municipal nº 10.789, de 26 de outubro de 1993

Regulamenta a concessão do Direito Real de Uso para ocupantes de áreas públicas em Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159 foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159 foi publicada em 04 de novembro de 2010.
Qual é o novo capital social da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS após a redução aprovada?
O novo capital social da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS é de R$ 17.000.000,00, dividido em 48.279.999 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.
Qual foi a consequência da redução do capital social para o estatuto social da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS?
A redução do capital social resultou na alteração do artigo 6º do estatuto social da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologou as deliberações dos acionistas da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS sobre a redução do capital social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1159 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de novembro de 2010.
Qual foi a deliberação dos acionistas da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 21 de julho de 2010?
Os acionistas da ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS aprovaram a redução do capital social no valor de R$ 20.000.000,00 mediante o cancelamento de 34.997.169 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.

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