Legislação
27/10/1993
#171828

Decreto municipal nº 10.799, de 27 de outubro de 1993

Institui comissão especial para analisar e propor melhorias na estrutura de salários e cargos da administração municipal.

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Perguntas e respostas

Quem é o candidato da área de Administração e Finanças que teve sua nomeação tornada sem efeito?
O candidato Antonio Carlos de Oliveira Junior teve sua nomeação tornada sem efeito na área de Administração e Finanças.
Qual documento estabelece o prazo legal para a posse dos candidatos nomeados pela SUSEP?
O prazo legal para a posse dos candidatos nomeados pela SUSEP é estabelecido pelo item 14.3 do Edital ESAF nº 3, de 19 de janeiro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.802, de 4 de novembro de 2010, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.802, de 4 de novembro de 2010, entra em vigor na data de sua publicação.
Quais candidatos tiveram suas nomeações tornadas sem efeito na área de Atuária?
Na área de Atuária, os candidatos Simone da Silva Santos Abrahão e Vinicius Antônio Dias Figueiredo tiveram suas nomeações tornadas sem efeito.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme estabelecido na Resolução CNSP no 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual candidato da área de Tecnologia da Informação teve sua nomeação tornada sem efeito?
O candidato Ariel Reinaldo Mesquita da Silva teve sua nomeação tornada sem efeito na área de Tecnologia da Informação.
O que estabelece o Art. 1º da Portaria SUSEP nº 3.802, de 4 de novembro de 2010?
O Art. 1º da Portaria SUSEP nº 3.802, de 4 de novembro de 2010, torna sem efeito a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista Técnico na SUSEP, por não terem tomado posse no prazo legal.

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