Legislação
09/11/1993
#171676

Decreto municipal nº 10.815, de 09 de novembro de 1993

AUTORIZA USO DE BEM MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO SUL-RIOGRANDENSE DA IGRE JA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 08.602.745/0001-32.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos conselheiros e acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., aprovadas em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração e Assembleia Geral Extraordinária realizadas em 20 de setembro de 2010, especialmente a alteração do artigo 18 do Estatuto Social da empresa.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010, é 15414.003487/2010-78.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A alteração aprovada no Estatuto Social da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi a modificação do artigo 18, conforme deliberado em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração e Assembleia Geral Extraordinária realizadas em 20 de setembro de 2010.
Qual é a data da Portaria/DIRAT n° 1 que subdelegou competência ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
A Portaria/DIRAT n° 1, que subdelegou competência ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT), é datada de 21 de janeiro de 2010.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1163, de 16 de novembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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