Legislação
10/12/1993
#169432

Decreto municipal nº 10.863, de 10 de dezembro de 1993

Institui a Comissão Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência e define suas competências.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 3.835?
A Portaria SUSEP nº 3.835 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado como Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT) em 2010?
O servidor Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior foi designado como Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT) da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA) em 2010.
Qual é o CPF do servidor designado como Chefe Substituto da DIMAT?
O CPF do servidor designado como Chefe Substituto da DIMAT é 045.460.667-24.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e designando servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras portarias relevantes.
Qual é o código da função de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT)?
O código da função de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT) é DAS 101.2.
Qual é a Coordenação-Geral responsável pela Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT)?
A Coordenação-Geral responsável pela Divisão de Monitoramento de Ativos (DIMAT) é a Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA).
Quando a Portaria SUSEP nº 3.835 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.835 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 2 de dezembro de 2010.
Qual é a matrícula SIAPE do servidor Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior?
A matrícula SIAPE do servidor Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior é 1818386.
Qual é a resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP?
A resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP é a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010.

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