Norma
20/01/1994
#62487

Ato Declaratório SRF nº 6, de 20 de janeiro de 1994

Declara a expressao monetaria diaria da UFIR para tres dias especificos de janeiro de 1994.

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"Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1994."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1994:
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

Perguntas e respostas

Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1994?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho.
O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é uma unidade de valor utilizada para corrigir monetariamente tributos, multas e outras obrigações fiscais no Brasil.
Qual era a expressão monetária da UFIR diária para os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1994?
A expressão monetária da UFIR diária para os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1994 era, respectivamente, CR$ 236,97, CR$ 240,82 e CR$ 244,73.
Qual lei confere ao Secretário da Receita Federal a atribuição para declarar a expressão monetária da UFIR?
A atribuição é conferida pelo art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

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