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Autoriza prorrogação do prazo para renegociação de dívidas de crédito rural a produtores de cacau.
RESOLUCAO N. 002048
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Dispõe sobre prorrogação de prazo para
renegociação de dívidas relativas a
crédito rural concedido a produtores de
cacau.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 19.01.94, tendo em vista as disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 05.11.65,
R E S O L V E U:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do prazo de renego-
ciação de financiamentos rurais concedidos a cacauicultores para até
31.03.94, mediante exame caso a caso, fixando novo prazo de resgate
da dívida de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.
Art. 2º Fica delegada competência ao Banco Central do
Brasil para baixar as normas e adotar as providências necessárias à
execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 1994
Pedro Sampaio Malan
Presidente
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