Deliberação CVM 161

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por prover os recursos materiais e humanos necessários para a concretização do trabalho da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.

Os objetivos da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis são: contribuir para a divulgação de informações contábeis das companhias abertas, opinar sobre as normas contábeis editadas pela CVM visando sua atualização e compatibilização com práticas internacionais, e sugerir projetos de normatização necessários no mercado de valores mobiliários.

A Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis é composta por representantes da CVM e por até dois representantes de cada um dos seguintes órgãos: Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (ABAMEC), Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).

A Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis é um grupo criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de contribuir para a divulgação de informações contábeis das companhias abertas e para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Ela apresenta sugestões e opiniões para o aperfeiçoamento das normas contábeis promulgadas pela CVM.

A Deliberação CVM nº 161 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de janeiro de 1994.

Sim, a Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis pode convidar pessoas ou entidades representativas do segmento econômico objeto da reunião para participar de suas reuniões.