Parecer de Orientação CVM 27

Como devem ser ajustados os itens avaliados a preços de mercado?

As receitas e despesas geradas por itens não-monetários avaliados a preços de mercado devem ser ajustadas para representar as variações reais das cotações daqueles itens patrimoniais, descontando os valores representativos da perda do poder de compra da moeda.

O que é o critério PEPS?

O critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) é um método de avaliação de estoques que assume que os primeiros itens adquiridos são os primeiros a serem vendidos ou utilizados. Este critério pode ser utilizado para a atualização monetária dos estoques em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Como deve ser tratado o regime de competência nas demonstrações financeiras?

O regime de competência deve ser rigorosamente respeitado, significando que todas as apropriações de receitas e despesas devem ser feitas na base mensal, mesmo para valores em formação ao longo do ano, como provisões para impostos e contingências.

O que é a diferença de resultado entre a contabilidade em moeda de capacidade aquisitiva constante e a escrituração mercantil?

A diferença de resultado é determinada pela diferença de saldos patrimoniais entre os balanços em moeda de capacidade aquisitiva constante e a escrituração mercantil, considerando ajustes como a correção de estoques e ajustes a valor presente.

O que é a atualização monetária de itens não-monetários?

A atualização monetária de itens não-monetários envolve o controle desses itens em Unidade Monetária Contábil (UMC) pelo seu valor presente, a partir da data de sua formação ou aquisição, independentemente do prazo de renovação.

Quais são as principais alterações introduzidas pela INSTRUÇÃO CVM Nº 191/92?

As principais alterações incluem o refinamento de procedimentos para itens monetários e não-monetários, como a manutenção de itens não-monetários em Unidade Monetária Contábil (UMC), o registro de itens não-monetários a valor presente, e a aplicação de ajuste a valor presente a todas as transações formadoras de ativos e passivos monetários prefixados sujeitos a desconto.

Como devem ser tratados os ajustes a valor presente em coligadas e controladas?

Coligadas e controladas fechadas não são obrigadas a fazer a correção integral de todas as suas demonstrações financeiras. No entanto, a investidora deve adaptar as demonstrações das investidas aos princípios e métodos que ela usa, aplicando ajustes necessários antes de utilizar o método de equivalência patrimonial.

Quais são os exemplos de valores sujeitos a desconto a valor presente?

Exemplos clássicos de valores sujeitos a desconto a valor presente incluem ativos recebíveis de venda a prazo e contas a pagar a fornecedores, quando prefixados.

Como devem ser apresentadas as notas explicativas e o relatório da administração?

As notas explicativas e o relatório da administração devem evidenciar seus valores em moeda de capacidade aquisitiva constante, de acordo com as demonstrações financeiras, incluindo reconciliações do resultado e patrimônio líquido entre a escrituração mercantil e as demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante.

O que são impostos e contribuições diferidos?

Impostos e contribuições diferidos são valores de impostos que devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva constante, ajustando o saldo líquido da diferença existente no patrimônio líquido ao final do exercício social.

Como deve ser calculado o ajuste a valor presente ao final do período?

Ao final do mês, o ajuste a valor presente pode ser calculado adotando-se a taxa da época do encerramento do período ou mantendo-se a mesma taxa utilizada na origem da transação. A escolha do critério deve ser consistente ao longo do tempo.

O que é o Parecer de Orientação CVM Nº 27, de 27 de janeiro de 1994?

O Parecer de Orientação CVM Nº 27, de 27 de janeiro de 1994, fornece diretrizes para as companhias abertas sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva constante, atualizando e consolidando orientações de pareceres anteriores.

Como devem ser tratadas as receitas e despesas de mora?

Receitas e despesas de mora originadas de contas monetárias que geram receitas e despesas financeiras devem ser acrescidas às receitas e despesas financeiras comerciais da sociedade, para serem contrapostas aos ganhos e perdas das contas monetárias que as geraram.

O que é ajuste a valor presente?

O ajuste a valor presente é um procedimento contábil que traduz os valores de ativos e passivos monetários prefixados para o valor presente, com base na taxa média nominal de juros divulgada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID), eliminando expectativas inflacionárias embutidas nos valores futuros.

Como devem ser classificadas as receitas e despesas financeiras nas demonstrações financeiras?

As receitas e despesas financeiras devem ser segregadas em receitas e despesas financeiras tradicionais e receitas e despesas financeiras comerciais reais, com a devida evidenciação em notas explicativas.

Como deve ser realizado o ajuste a valor presente segundo a INSTRUÇÃO CVM Nº 191/92?

Os itens monetários ativos e passivos decorrentes de operações prefixadas devem ser traduzidos a valor presente com base na taxa média nominal de juros divulgada pela ANBID. A quantificação deve ser realizada em base exponencial 'pro rata die' a partir da origem de cada transação.

O que são itens não-monetários e como devem ser registrados?

Itens não-monetários são ativos e passivos que não são expressos em termos monetários. Eles devem ser registrados pelo seu valor presente na origem de cada transação, podendo ser feitos diretamente pelo valor líquido ou mediante a utilização de conta retificadora.