Norma
09/02/1994
#53419

Ato Declaratório SRF nº 17, de 9 de fevereiro de 1994

Declara a expressão monetária diária da UFIR para datas específicas de fevereiro de 1994.

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"Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 16, 17, 18 e 21 de fevereiro de 1994."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para os dias 16, 17, 18 e 21 de fevereiro de 1994:
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

Perguntas e respostas

O que é a UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) era uma unidade de valor utilizada no Brasil para corrigir valores monetários, como impostos e taxas, de acordo com a inflação.
Qual lei conferiu atribuição ao Secretário da Receita Federal para declarar a expressão monetária da UFIR?
A atribuição foi conferida pelo art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
Quem declarou a expressão monetária da UFIR diária para fevereiro de 1994?
A declaração foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho.
Qual foi a expressão monetária da UFIR diária para os dias 16, 17, 18 e 21 de fevereiro de 1994?
A expressão monetária da UFIR diária para os dias mencionados foi:
- 16/02/94: CR$ 308,23
- 17/02/94: CR$ 314,08
- 18/02/94: CR$ 320,04
- 21/02/94: CR$ 326,11

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