Instrução Normativa SRF nº 98, de 10 de dezembro de 1993

Expressar valores em UFIR diária permitia ajustar os valores de impostos e outras obrigações fiscais de acordo com a inflação, garantindo que os valores mantivessem seu poder de compra ao longo do tempo.

A Instrução Normativa SRF Nº 98/93 é um documento publicado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos fiscais. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 1993.

Apurar as diferenças entre os valores do imposto calculado por estimativa e o imposto sobre a renda efetivamente devido significa calcular a diferença entre o valor estimado do imposto a ser pago e o valor real do imposto devido, ajustando assim os pagamentos para refletir a realidade financeira.

UFIR, ou Unidade Fiscal de Referência, era um índice utilizado no Brasil para corrigir valores monetários, como impostos e taxas, de acordo com a inflação. Ela foi extinta em 2000.

A correção feita no art. 16, inciso I da Instrução Normativa SRF Nº 98/93 substituiu a referência aos incisos I e II do art. 50 pela referência ao inciso I do art. 5º.