Legislação
09/03/1994
#169633

Decreto municipal nº 10.945, de 09 de março de 1994

Exclui cargos em comissão e redefine lotação de cargos de Conselheiro Tutelar na Secretaria do Governo Municipal.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para a função de Chefe Substituto da DIDEC pela Portaria SUSEP no 3.861?
O servidor Daniel Mol Marcolino, matrícula SIAPE no 1818451, CPF no 073.347.676-75, foi designado para a função de Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC) pela Portaria SUSEP no 3.861.
Qual é o código do cargo de Chefe Substituto da DIDEC?
O código do cargo de Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC) é DAS 101.2.
Quando a Portaria SUSEP no 3.861 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP no 3.861 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2010.
Qual é a função do Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC)?
O Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC) atua nos eventuais impedimentos do titular, coordenando atividades relacionadas ao desenvolvimento de competências dentro da Coordenação-Geral de Planejamento (CGPLA).
Qual é a atribuição do Superintendente Substituto da SUSEP conforme a Portaria GMF no 392?
O Superintendente Substituto da SUSEP tem suas atribuições conferidas pelo inciso X do art. 1o da Portaria GMF no 392, de 14 de julho de 2009.
Qual é a atribuição do Superintendente Substituto da SUSEP conforme a Resolução CNSP no 229?
O Superintendente Substituto da SUSEP tem suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010.

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